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21/10/2011 - Correio do Minho Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prisão efectiva por usar carta falsificada

Por: Luís M. Fernandes


O colectivo de juízes da Vara Mista deu como provado que o arguido A. Soares, de 44 anos, actualmente detido em cumprimento de pena, e que não sabe ler nem escrever, nunca se submeteu a provas práticas ou teóricas para obtenção de carta de condução.
Soares respondeu no passado dia 13 deste mês no Tribunal Judicial de Braga, perante o colectivo presidido pela juíza Luísa Alvoeiro.

O Ministério Público, através do procurador Américo Simões, acusara-o de ter obtido, à margem da lei, duas cartas de condução que tinham sido forjadas no interior dos serviços administrativos da antiga Direcção-Geral de Viação — Delegação de Aveiro — cuja rede foi desmantelada pela Polícia Judiciária como referimos na edição sobre o julgamento.

As cartas, que o arguido disse ter adquirido a uma pessoa a quem pagou 300 contos (1 500 euros), após lições de condução à noite e consequente entrega de documentaç ão para esse efeito, apresentavam características de documentos autênticos, incluindo o selo branco.

As duas cartas que lhe foram apreendidas pela PSP de Braga possuíam o número SE-90414 e atestavam que o arguido estava habilitado para a condução de veículos da categoria B. Uma tinha como data de emissão 24 de Março de 1994 e a outra 11 de Julho de 1995.

O tribunal deu como provado que o arguido Soares sabia que as cartas que detinha e que utilizou, nomeadamente nas vezes em que a autoridade policial o mandou parar, no âmbito da fiscalização rodoviária, eram falsas, pelas razões que atrás referimos.

Como ele tem antecedentes criminais e está a cumprir uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão, o arguido não foi contemplado com a suspensão da pena, pelo que foi punido com a pena única de 1 ano e 8 meses de prisão efectiva.
Esta pena inclui os 6 meses de prisão por condução sem carta.

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