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20/10/2011 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Começa fase de depoimentos sobre fraudes no Dnit do CE

Por: Jéssica Petrucci

De acordo com a CGU, supostas atividades ilícitas dos servidores causaram um prejuízo de mais R$ 22 milhões.

Mais de um ano depois de dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no Ceará serem acusados de fraudes e improbidade administrativa, foi iniciada, nesta terça-feira, a fase de depoimentos das testemunhas de acusação na ação penal. A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou prejuízo de mais de R$ 22 milhões pelas atitudes consideradas ilícitas dos então servidores do órgão.

Os envolvidos respondem processo, ainda, na área civil. Contudo, não há novidades neste caso. Segundo informa o Ministério Público Federal (MPF), os bens dos acusados continuam bloqueados pela Justiça. A intervenção judicial acontece desde de junho deste ano.

As acusações tiveram como consequência a prisão da cúpula gestora do Dnit-CE em agosto de 2010. Dentre as denúncias apontadas pelos procuradores Alexandre Meireles Marques e Alessander Sales, autores da ação civil pública, estão fraudes em procedimentos licitatórios, superfaturamento de obras, desvio de verbas pública e pagamentos indevidos em projetos de infraestrutura.

Na ação penal, conforme processo que tramita na 11ª Vara Federal, os acusados respondem por mais de dez crimes. Alguns deles são: formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, crimes da lei de licitações, crimes de "lavagem de dinheiro" ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção. Conforme informações da 11ª Vara, após os depoimentos das testemunhas de acusação, serão ouvidas as testemunhas de defesa e os interrogatórios. As audiências referentes à ação penal deverão acontecer durante este mês, podendo se estender para novembro.

Consequências

Ao proferir a sentença que determinava o bloqueio dos bens, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, considerou os fatos expostos como gravíssimos. Em sua decisão, o magistrado afirmou que "as péssimas condições das estradas cearenses são fruto da corrupção já anunciada".

Entre as obras consideradas irregulares estão a reforma da BR-116; o programa integrado de revitalização na BR-020; a ponte sobre o Rio Cocó; as obras de revitalização da BR-304 e da BR-222 entre Itapajé-Sobral.

Depois de um ano das acusações, as estradas federais no Ceará ainda enfrentam problemas. Neste momento, segundo o Dnit, oito trechos estão em obra, um é considerado precário - com grande incidência de buracos e péssimo estado de trafegabilidade -, dois ruins e cinco regulares. Em maio, o órgão informou que estava previsto para o Estado um investimento de mais de R$ 32 milhões.

Para comentar a aplicação do montante e do andamento das obras, a reportagem tentou por diversas vezes contato com a assessoria do Dnit e com o superintendente do órgão no Ceará, José Abner de Oliveira Filho, mas não obteve retorno.

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