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17/10/2011 - 24 Horas News / Folha de S.Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

'Laranja' pede indenização por uso de nome em fraude em MT

Por: Rodrigo Vargas


Um ex-sitiante de 63 anos tenta desde 2006 receber na Justiça de Mato Grosso indenização por danos morais por ter tido seu nome usado como "laranja" na abertura de uma empresa prestou serviços à Assembleia Legislativa do Estado entre 1997 e 2000.

Morador de Guarantã do Norte (721 km de Cuiabá), José Ribeiro move ação contra o deputado estadual José Riva (PP), presidente da Assembleia, e o conselheiro afastado do TCE, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM).

Juntos, Riva e Bosaipo respondem a 102 ações de improbidade administrativa sob a acusação de comandarem um suposto esquema fraudulento que, por meio de cheques da Assembleia a empresas de fachada, teria desviado mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos.

Uma dessas ações trata de 29 cheques nominais repassados como pagamento à Gráfica e Editora Guanabara Ltda., totalizando R$ 882 mil por serviços que, de acordo com o Ministério Público, jamais foram realizados.

A empresa estava registrada em nome de Ribeiro, que diz que nunca trabalhou no "ramo de gráficas". "Descobri que era empresário em 2004, quando chegou a intimação na minha porta."

Na ação de improbidade, a Promotoria afirma que, embora tenha recebido valores consideráveis como pagamento da Assembleia, a Guanabara nunca existiu de fato.

Depois de emitidos, os cheques à empresa, segundo as investigações, foram sacados diretamente na boca do caixa ou descontados em uma factoring pertencente ao "comendador" João Arcanjo Ribeiro, preso e condenado por envolvimento com o crime organizado no Estado.

O inquérito apurou que as assinaturas atribuídas a Ribeiro eram falsas e que seus documentos foram utilizados sem o seu conhecimento. "Enfim, percebe-se que este cidadão teve sua identidade violada e usada de forma indevida", diz a Promotoria

Na ação contra Riva e Bosaipo, Ribeiro pede indenização por danos morais materiais de 3.000 salários mínimos (R$ 1.635.000), além de uma pensão, mensal e vitalícia, equivalente a dez salários mínimos (R$ 5.540).

Seu advogado, Vilson Nery, ressalta que cinco anos se passaram entre o início da ação e a primeira audiência. "Embora ocupem cargos relevantes, com endereços conhecidos, a Justiça levou esse todo esse tempo só para conseguir citá-los."

OUTRO LADO

José Riva e Humberto Bosaipo negam envolvimento com o suposto esquema de desvio de verbas apontado pelo Ministério Público.

Os pagamentos da Assembleia à gráfica Guanabara ocorreram entre setembro de 1997 e março de 2000, segundo o Ministério Público.

No período, os deputados Riva e Bosaipo se alternaram nos cargos de presidente e primeiro-secretário (ordenação de despesas) da Casa.

Para o advogado Paulo Taques, que defende o hoje ex-deputado Bosaipo, seu cliente não pode ser responsabilizado por eventuais fraudes na constituição de empresas que prestaram serviços ou forneceram produtos à Casa.

"A defesa é muito simples: se de fato o nome desse senhor foi usado para abrir uma empresa fantasma, o Bosaipo, na condição de presidente ou primeiro-secretário da Assembleia, não tem nenhuma relação com esse fato."

O advogado Alexandre Nery, que defende José Riva, disse que só se manifestará no processo. "Só posso dizer que acreditamos que este absurdo não irá prosperar."

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