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10/10/2011 - Convergência Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Segundo trabalhadores, já existem programas para fraudar ponto eletrônico

Por: Luís Osvaldo Grossmann


O correto pagamento pelas horas trabalhadas é a grande defesa do Registrador Eletrônico de Ponto, ou REP, especialmente porque deve induzir a uma redução nas fraudes que podem atingir tanto empregados quanto empregadores, além do próprio governo, afetado na arrecadação menor de tributos.

Nesse sentido, auditores e juízes do trabalho, assim como sindicatos, entendem que um dos principais ganhos é a correta anotação das horas de trabalho, reduzindo a margem de manipulações, especialmente sobre as horas extras.

As empresas, que se mostram ainda temerosas com o impacto financeiro da adoção dos equipamentos, alegam que ele não consegue evitar o “acordo” que leva empregados a aceitarem marcar a saída, mas continuarem trabalhando.

O principal receio é o custo da implantação de novos equipamentos nas cerca de 100 mil empresas do país que já adotam algum tipo de ponto eletrônico. Como todas as empresas com mais de 10 funcionários devem adotar algum tipo de controle das horas trabalhadas, o potencial de adoção do sistema é de aproximadamente 375 mil empresas.

Para o auditor fiscal do trabalho Vandrei Cerqueira, a adoção do REP, no entanto, tem caráter educativo ao inibir esse tipo de comportamento, uma vez que as anotações de horário registradas eletronicamente não podem mais ser alteradas.

“Assim como os motoristas de Brasília aprenderam a parar na faixa de pedestres, as empresas do Brasil vão aprender a trabalhar corretamente. A própria adoção do REP é inibidora de tentativas de fraude”, acredita Cerqueira.

A inviolabilidade do sistema faz parte da defesa da implantação do REP, especialmente diante de denúncias de problemas que existem com atuais equipamentos de ponto eletrônico.

“Sabemos que há empresas que já vendem um programa para alterar os horários. Assim, mesmo que o trabalhador faça horas extras, o sistema descarta essas informações, com algo que está sendo informalmente chamado de programa ‘chupa-cabra’”, diz a diretora da Nova Central, Ledja Silva.

Por isso mesmo, os sindicatos defendem a adoção do REP, por se tratar de um sistema, ao menos em tese, inviolável – uma vez que para fazer alterações será preciso atacar o próprio hardware.

McDonald´s em investigação

O desrespeito às horas trabalhadas foi um dos principais temas discutidos em audiência pública sobre o ponto eletrônico realizada nesta segunda-feira, 10/10, no Senado Federal.

A principal delas foi a denúncia contra as práticas adotadas pela rede McDonald´s. A rede adota como prática o pagamento de apenas as horas que considera efetivamente trabalhadas.

Ou seja, quando os funcionários estão de fato atrás do balcão. No entanto, esses funcionários passam boa parte do dia aguardando em uma sala, com televisão e videogame, até que, caso necessário, sejam chamados.

Assim, apesar de estarem disponíveis, o horário de trabalho não é contado. Segundo vídeo com funcionários e ex-funcionários do McDonald´s, apesar da promessa de renda mensal de R$ 400 na hora da contratação, nenhum deles jamais recebeu mais de R$ 230.

“Podemos ter cometido um ou outro deslize”, reagiu o diretor de relações governamentais do McDonald´s no Brasil, Pedro Parizi. “Mas as exceções não devem se transformar em uma marca registrada de uma empresa reconhecida internacionalmente”, sustentou.

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