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11/10/2011 - R7 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresas suspeitas de fraudes contra a prefeitura dizem que foram enganadas

Representantes de duas construtoras foram ouvidos nesta terça-feira na Câmara Municipal.

As empresas investigadas sob suspeita de irregularidades no pagamento de taxas em obras da prefeitura de São Paulo afirmaram, à Câmara Municipal nesta terça-feira (11), que foram enganadas. Representantes de duas construtoras que tiveram as obras embargadas prestaram esclarecimentos na subcomissão da câmara que investiga o caso.

Na comissão foram ouvidos advogados da Onoda Construtora e Incorporadora e da Porte Construtora. A alegação da defesa é que seus clientes foram enganados por despachantes que utilizaram a falsa informação de que a compensação poderia ser feita através da compra de precatórios da Prefeitura.

Tanto a Onoda quando a Porte se propuseram a enviar cópias das guias de recolhimento e dos cheques utilizados no pagamento da outorga onerosa. A primeira empresa conseguiu uma liminar na justiça derrubando o embargo a que suas obras foram submetidas, enquanto a Porte está com oito construções paradas.

Os vereadores da subcomissão afirmaram que é estranho o fato de a Prefeitura de São Paulo não realizar uma verificação rigorosa da entrada desse dinheiro em seu cofre. Lembraram ainda que os recursos advindos do pagamento de outorgas onerosas são destinados a um fundo específico que serve para a realização de melhorias no local onde os prédios que excedem o tamanho foram construídos.

Outorga onerosa

Em São Paulo, a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zoneamento. No entanto, existe a possibilidade de obras ultrapassarem esse limite, até o teto do Coeficiente Máximo, por meio da outorga onerosa do direito de construir.

Essa concessão é liberada através do pagamento de uma taxa e os recursos obtidos por meio da outorga onerosa são direcionados para o FUNDURB (Fundo Municipal de Urbanização), utilizado na implantação de melhorias na cidade.

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