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05/10/2011 - Correio do Brasil / Agência Câmara Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Instalada comissão sobre punição a empresas corruptoras


Foi instalada nesta tarde a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6826/10, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública.

O presidente escolhido foi o deputado João Arruda (PMDB–PR). O 1º, 2º e 3º vice-presidentes eleitos foram, respectivamente, os deputados Alberto Filho (PSDB–MA), Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e Audifax (PSB–ES). O relator será o deputado Carlos Zaratini (PT–SP).

Um dos objetivos principais da proposta é combater fraudes em licitações públicas, mas o texto prevê a punição, de modo geral, de qualquer empresa que tente obter benefício, exclusivo ou não, por meio da corrupção de agentes públicos.

Elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça, com a participação da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU), o projeto adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil.

Não há data marcada para o próximo encontro.

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