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06/10/2011 - Correio do Litoral Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Controladoria da União investiga fraudes no seguro defeso


A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga suspeita de desvios no seguro defeso em diversos estados. No Paraná foram encontrados indícios de irregularidade em 633 pagamentos.

As informações são dos jornais “O Globo”, “Gazeta do Povo” e da ONG Contas Abertas. A CGU investiga suspeita de fraudes com motivos eleitorais em diversos estados, sobretudo no Pará.

No Paraná a CGU aponta que quase 10% dos benefícios pagos tem indícios de irregularidades. São 60,7 mil benefício num total de 613,6 mil pagos em 2009 e 2010. Dos 8,5 mil pescadores artesanais receberam o benefício, 636 (7,4%) são suspeitos de terem cometido fraude.

O seguro defeso é pago nos meses em que é proibida a pesca devido a reprodução das espécies marinhas.

Segundo a CGU, em Santa Catarina, donos de restaurante e mercearias e proprietários de casas de veraneio estavam sendo beneficiados e foram alvo de uma ação penal em 2006.

De acordo com a CGU, existem indícios que o seguro-defeso esteja sendo pago a pessoas que já tem outras fontes de renda ou que recebam benefícios previdenciários permanentes (caso do INSS), que são sócias de empresas ou já estão falecidas. Em todos esses casos, os beneficiários são impedidos de receber os valores, pois o seguro só pode ser pago para quem vive exclusivamente da pesca.

O maior problema apontado por procuradores que investigam as irregularidades é a falta de controle do governo federal na concessão do Registro Geral da Pesca (RGP), cadastro que possibilita o requerimento do benefício. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país. “A fraude está na concessão do RGP. Em alguns estados, soubemos que usaram o seguro-defeso para pessoas se elegerem”, afirma.

Ele contesta ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade movida por pescadores, derrubou a exigência de filiação do pescador a sindicato ou a outra entidade para se registrar. Para ele, os sindicatos impediam que pessoas que não são pescadores pudessem obter o registro na profissão. Outra lacuna no controle da concessão do benefício é o fato de que a Lei 10.779 reduziu, a partir de 2003, de três anos para um ano o tempo mínimo que o pescador precisa ter na atividade para requerer o seguro.

“Outro problema é a falta de transparência. Esses dados [de concessão do seguro-defeso] não aparecem nos sites do governo federal”, diz Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, especializada na fiscalização dos gastos federais. Para ele, o governo precisa fazer um recadastramento dos beneficiados. “Em 2008, a CGU já dizia que esses dados não eram confiáveis.”

De acordo com o Contas Abertas, a União aumentou em mais de quatro vezes o número de benefícios concedidos pela bolsa-pesca nos últimos oito anos. Em 2003, eram 113 mil favorecidos. Já em 2011, o número subiu para 553 mil – o que representou um aumento do gasto de R$ 81,5 milhões anuais para R$ 1,3 bilhão. O valor que deve ser pago neste ano é mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$ 553,3 milhões). O seguro-defeso é pago pelo Ministério do Trabalho.

Outro lado

Diante das denúncias, a CGU ordenou que o Ministério do Trabalho abra tomadas de contas especiais para recuperar o dinheiro desviado e para apurar responsabilidades. Segundo o órgão, a pasta pediu à Previdência e à Receita a implantação de novas verificações para identificar desvios. Em nota, o Ministério da Pesca explicou que, mesmo não sendo responsável pelo cadastro nem pelo pagamento do benefício, tem buscado coibir as fraudes na emissão do RGP através do cruzamento de dados e da disponibilização da lista de inscritos na página da pasta na internet.

Desvio no Paraná pode ser maior, alerta ONG

De acordo com o números divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), existem no Paraná mais de 13 mil pescadores artesanais em 115 municípios de todas as regiões do estado. Desses, 8.597 receberam o seguro-defeso entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010.

Os valores pagos pelo Ministério do Trabalho para esses pescadores artesanais do Paraná, nas épocas de reprodução de peixes ou os períodos de pesca proibida, chegou a R$ 1,1 milhão. A Controladoria-Geral da União achou indícios de irregularidade em 633 pagamentos no Paraná em uma varredura realizada em março deste ano.

Porém, de acordo com a ONG Contas Abertas, especializada na fiscalização dos gastos federais, as irregularidades podem ser bem maiores. Dos pescadores artesanais paranaenses, a maioria é da região litorânea. Mas chama a atenção o número de pescadores artesanais em cidades industrializadas e com pouca tradição pesqueira, como Londrina. Na cidade do Norte, o Ministério do Trabalho pagou mais de 900 benefícios nos últimos dois anos.

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