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07/10/2011 - Jornal Cruzeiro do Sul Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Terceirizações fraudulentas

O quadro pintado pelo promotor do Gaeco e pelo interventor do CHS mostra, com cores muito vivas, como as terceirizações podem ser conduzidas para produzir fraudes milionárias.

As conclusões preliminares da Operação Hipócrates e da devassa promovida pelo governo estadual no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) colocaram em evidência o lado sombrio das terceirizações. Soluções eficientes nas mãos de gestores sérios, elas também podem ser manipuladas para favorecer empresas e enriquecer ilicitamente ocupantes de cargos públicos. Na última terça-feira, o promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Wellinton dos Santos Veloso, informou o indiciamento de mais duas pessoas no inquérito que apura fraudes em licitações no CHS e descreveu sem meias-palavras o esquema criminoso que, segundo ele, já ficou cabalmente comprovado

Conforme o promotor, empresas prestadoras de serviços eram favorecidas em licitações viciadas e pagavam propina de 20% do valor dos contratos aos responsáveis pela contratação, os quais, por seu turno, redistribuíam parte do dinheiro a outros operadores do esquema. Somente os quatro primeiros contratos firmados em 2011 teriam rendido R$ 400 mil para essa espécie de "caixa único" da corrupção. Somadas às irregularidades que o interventor e diretor nomeado do CHS, Luis Cláudio Azevedo Silva, havia apresentado à imprensa no dia 23/9, as informações de Veloso compõem um quadro verdadeiramente desolador das terceirizações realizadas a título de melhorar os serviços.

Se por um lado, como informa o promotor, os agentes públicos recebiam propinas para favorecer empresas em licitações de cartas marcadas, por outro - como já havia informado o interventor -, as empresas escolhidas desfrutavam da mais ampla liberdade para prestar os serviços contratados da forma que bem entendessem. Alguns contratos, segundo Azevedo Silva, estavam "largados". Em suas palavras: "... não havia controle rigoroso, o que permitia uma série de inconsistências, tanto em termos de entregas como de valores. Dentro da informalidade, os prestadores de serviço também se autorregulavam."

O quadro pintado pelo promotor do Gaeco e pelo interventor do CHS mostra, com cores muito vivas, como as terceirizações podem ser conduzidas para produzir fraudes milionárias. Isso ocorre por vários motivos. Um deles é a ausência de controle prévio dos editais. A menos que ocorra denúncia durante o processo licitatório, as análises das licitações (bem como dos respectivos contratos e eventuais aditamentos) são feitas "a posteriori" pelos tribunais de contas. As sentenças quase sempre são proferidas quando o dano ao patrimônio público já foi produzido e os benefícios ilícitos, colhidos por seus perpetradores.

Outra razão para as fraudes é que a comprovação de irregularidades em concorrências públicas, mesmo nos casos em que as empresas beneficiadas embolsam muitos milhões, é "punida" com multas irrisórias pelos tribunais de contas. Afora isso, esses tribunais apenas encaminham suas decisões para o Ministério Público (MP) e o Poder Legislativo, a fim de que estes avaliem se cabem ações judiciais contra os responsáveis. Outro fator de estímulo às fraudes, ainda, é a impunidade. Mesmo quando o MP ingressa com ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, os réus raramente chegam a ser castigados, pois os processos são longos e as sentenças de primeira e segunda instância praticamente só servem para recorrer-se contra elas.

É possível reduzir as fraudes em licitações? Claro que sim. Basta que haja um controle prévio, rigoroso, dos editais e dos contratos, e que as irregularidades apontadas pelos tribunais de contas, observada a mais ampla possibilidade de defesa, sejam consideradas fatores determinantes para a rejeição de contas dos agentes públicos responsáveis, tornando-os automaticamente inelegíveis. O que ocorre, na prática, é exatamente o contrário. Fraudes em licitações não só não resultam em embaraço, como ajudam a financiar campanhas eleitorais dos que se beneficiam delas, como num círculo vicioso em que quem rouba mais, pode mais.

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