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06/10/2011 - O Jornal Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Quadrilha chegou a fazer saque de R$ 350 mil do Fundeb, diz MPF


O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos e mais 14 pessoas, entre elas o ex-prefeito do município, Valter Canuto. Oito pessoas, incluindo o prefeito, tiveram mandados de prisão decretados na operação Tabanga, deflagrada em 20 de setembro pelo MPF, Polícia Federal, Polícia Civil, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público de Alagoas (MP/AL).

Foragidos da Justiça, Marcos Santos e pessoas ligadas à administração municipal são responsáveis pelo desvio de recursos federais destinados à educação, segundo a ação do MPF.

De acordo com o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que rotocolou a ação na 8ª Vara da Justiça Federal, em Arapiraca, na última terça-feira (04), as investigações mostraram que somente em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), a Controladoria Geral da União (CGU) apontou prejuízos no valor de R$ 8,2 milhões entre 2007 e 2010.

As irregularidades cometidas vão de fraudes por meio de contratação simulada de serviço de locação de veículos de passeio supostamente para escolas do município, aquisição de alimentos com verba destinada a outra finalidade, ausência de comprovação da utilização de combustível para atender o transporte escolar. Até mesmo o abastecimento de água nas escolas ficou sem comprovação de realização de licitação.

A lista aponta até para o valor de R$ 5,3 mil destinados a recarga de cartucho de impressora, segundo o procurador José Godoy, com indício claro de superfaturamento. Em alguns casos, notas fiscais eram montadas, em valores de até R$ 7,3 mil, para justificar despesa paga com recursos do Fundeb, sem, no entanto, haver discriminação dos produtos.

Na ação, o procurador descreve em detalhes como o esquema operava. Valores de até R$ 350 mil eram sacados da conta do Fundeb por meio de cheques nominais aos gestores da Prefeitura, e até mesmo nominais à Prefeitura. Depósitos de cheques da conta corrente do programa federal também eram feitos diretamente na conta de secretários municipais, do próprio prefeito, entre diversas outras irregularidades.

Transparência – Além do prejuízo aos cofres públicos, também foram encontradas irregularidades que ferem os princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade e transparência. De acordo com a ação do MPF, Marcos Santos cometeu diversos tipos de atos de improbidade administrativa. Alguns deles, mais de uma vez. Atos que caracterizam enriquecimento ilícito foram cometidos 68 vezes pelo prefeito afastado. Os atos que causaram prejuízo aos recursos públicos foram 124. Já os que ferem princípios da administração pública foram nove.

Na ação, o MPF pede a perda dos bens dos réus, bem como a condenação ao ressarcimento integral do dano, à suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Além do prejuízo financeiro para os cofre públicos, José Godoy ressalta o impacto socioeconômico que os atos de improbidade geram para a cidade que, atualmente, detém o 3ª pior classificação no Índice de Desenvolvimento Humano, calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “Os motivos dos atos de improbidade praticados (…) são espúrios, uma vez que desviar e apropriar-se dos escassos recursos públicos destinados a amenizar os males de uma cidade tão pobre, para fins de enriquecimento pessoal ilícito é de um egoísmo aviltante.”, afirma José Godoy na ação.

Confira abaixo a lista dos envolvidos no esquema de desvio de verbas em Traipu.

1. Marcos Antônio dos Santos, prefeito da Traipu
2. Valter dos Santos Canuto, ex-prefeito.
3. Claudivan Soares dos Santos, membro da comissão permanente de licitação da prefeitura.
4. Gilson dos Santos, membro da comissão permanente de licitação.
5. Sheila Andréia dos Santos, membro da comissão permanente de licitação.
6. Martha Gabriela Vieira Vasconcelos, pregoeira da prefeitura.
7. Robson Nascimento de Farias, brasileiro, secretário de educação e de saúde da prefeitura.
8. Charles Douglas Amaro Costa, assessor técnico e tesoureiro da prefeitura
9. Roberto Olindino Matos Júnior, secretário municipal de finanças.
10. Juliana Kummer Freitas do Santos, secretária municipal de assistência social.
11. Daniel Wagner Vieira de Lima, secretário geral de governo da prefeitura.
12. Alexsandro Guimarães, secretário municipal de administração, presidente da comissão permanente de licitação da prefeitura.
13. Elza Maria Soares da Silva, ex-secretária municipal de educação.
14. Creuza dos Santos de Souza, ex-secretária municipal de educação.
15. Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, ex-secretário de administração, da prefeitura.

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