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30/09/2011 - Angola Press Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresas com estudos falsos de impacte ambiental serão responsabilizadas


Luanda - As empresas que apresentarem estudos e informações falsas concernente a estudos e avaliação de impacte ambiental (EAIA) serão responsabilizadas civil e criminalmente, advertiu hoje, sexta-feira, em Luanda, o director do gabinete jurídico do Ministério do Ambiente, Miranda Kiala.

Para além da suspensão das actividades dessas empresas, estes terão ainda a obrigatoriedade de pagar uma multa no valor em kwanzas equivalente a 50 mil dólares norte-americanos, de acordo com Miranda Kiala.

Em declarações à Angop e ao Jornal de Angola no final do Seminário de Alto Nivel sobre Avaliação de Impacte Ambiente, o responsável disse que nos termos do registo de consultores ambientais as actividades individuais antes exercidas por muitos estão suspensas desde Maio por decreto da ministra do sector, Maria de Fátima Jardim.

Actualmente, avançou, os estudos devem ser elaborados por uma equipa multidisciplinar e de acordo com a especificidade de cada projecto a implementar.

Para as empresas que pretenderem realizar trabalhos de género em Angola deverão obrigatoriamente associar-se a uma sociedade de consultoria de direito angolano e fazer o respectivo registo no Ministério do Ambiente.

Esta prática, de acordo com o responsável, vai permitir a transmissão do “know how” e garantir emprego aos angolanos, no quadro do programa do Governo de combate à pobreza.

Adiantou que os diplomas profissionais deverão ser autenticados pelos serviços consulares de Angola no país de origem e reconhecimentos pelo Ministério das Relações Exteriores, tudo para disciplinar esta actividade no país.

“ De forma a se observar a transparência no processo não é permitido aos funcionários desta instituição, agentes ou contratados pelo órgão responsável pela política do ambiente indicar qualquer sociedade de consultoria constante na nossa lista de consultores”, lembrou.

Concluiu que o exercício da actividade de consultoria ambiental é incompatível com a actividade de auditoria ambiental.

Deu a conhecer que foi constatado o registo de empresas de projectos de obras a elaborarem estudos de acções ambientais, uma prática que tem já merecido um correctivo por parte dos técnicos do sector em referência.

Os termos de referência do Estudo de Avaliação Ambiental (EAIA) foram apresentados neste encontro que reuniu alguns membros do Executivo, governadores provinciais, empresas públicas e privadas.

Este diploma estabelece as normas que regulam o exercício da actividade de consultoria ambiental, bem como o registo de sociedades de consultoria ambiental ou consórcios de consultoria nacionais e estrangeiras.

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