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03/10/2011 - Tribuna da Bahia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Roubo de documentos e de dignidade

Por: Carlos Vianna Junior


Honesta, e sempre em dias com seus débitos, Maria da Glória, 57 anos, teve seu nome “sujo” indevidamente, entrando para os cadastros do Serasa e do SPC, e isso pode acontecer com qualquer um. Para tanto, basta que sua identidade vá parar na mão de gente inescrupulosa.

De posse dela, eles podem enganar pessoas e empresas sem muito critério para negociar seus bens e serviços, adquirindo-os e deixando as contas para serem pagas pelo verdadeiro dono da identidade.

Segundo o coordenador do setor de investigação da Delegacia de Repressão ao Estelionato e outras Fraudes (Dreof), Otto Francisco do Santos, esse é um tipo de crime muito fácil de ser cometido. “Com uma identidade, os criminosos trocam a foto e podem abrir conta corrente, adquirir cartões de crédito, comprar linhas telefônicas, etc.”, alerta.

A conta bancária, de acordo com Otto, é muito usada para que o estelionatário tenha uma referência bancaria. “Ele tira um comprovante de um caixa eletrônico e pronto, é mais um argumento para a suposta veracidade das informações”, explica.

Depois de ter trabalhado o dia inteiro como doméstica, Maria da Glória voltava para sua casa, no bairro de Valeria. Ainda no ônibus, ela teve sua carteira roubada. “Nem vi”, contou à filha, que, prudentemente, registrou um boletim de ocorrência pela internet, pois as delegacias estavam em greve na época.

“O boletim de ocorrência é muito importante, não impede que o crime ocorra, mas é uma maneira de guarnecer a pessoa, já que facilita na hora de provar que tudo não passou de um mal entendido”, destacou o investigador da Dreof.

Não demorou muito e as contas começaram a chegar ao endereço de dona Maria da Glória. Empréstimos, compras em lojas nas quais ela nunca tinha ido, e até através de telefonemas as dívidas eram cobrados. Provar que o total de mais de R$ 5 mil em dívidas não passou de um mal entendido, foi o que tentou fazer a doméstica.

Acompanhada de sua filha, percorreu as quatro lojas que colocaram seu nome no cadastro de restrição ao crédito, tentando esclarecer o caso, mas apenas uma delas reverteu a situação. Dona Maria da Glória teria que acionar a justiça.

Epafânio Anunes, advogado especializado em direito do consumidor, esclarece que nesses casos, o consumir deve manter a calma, pois a lei está do seu lado. “É inconveniente, mas o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo sexto, lança o ônus da prova para a instituição que oferece o produto ou serviço, já que ela não teve o cuidado necessário para prevenir a ação do estelionatário”, informa.

A defesa do código, contudo, não afasta a necessidade de se ter que contar com um advogado para ingressar a ação que pode “limpar” o nome da vítima. No caso de dona Maria da Glória, como não tinha dinheiro para pagar pelo serviços de um advogado, ela teve a sorte de ter sido informada que há maneiras de ingressar a ação na justiça mesmo sem condição financeira, e se dirigiu à Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba)

De acordo com o advogado Epafânio Anunes, não são poucas as opções para quem está enfrentando as dificuldades de dona Maria da Glória. “O Procon é um grande apoio para o consumidor, mas não ingressa ações e na Aceba a ação é ajuizada com quase nenhum custo”, informa.

Auxílio jurídico e gratuito

A associação, que conta com dez advogados, é uma ONG sem fins lucrativos, cuja missão é defender o consumidor judicial e extrajudicialmente em todas as instâncias, informando direitos e deveres. Segundo Epfânio Anunes, que também trabalha para a Aceba, casos como o de dona Maria, corresponde a cerca de 20% da demanda da organização e para as vítimas do crime esclarece detalhes importantes.

“A gratuidade dos serviços é somente para quem, comprovadamente, não tem renda suficiente para arcar com os custos, mas mesmo que tenha, será mais barato trabalhar conosco. Outro ponto importante é que, a ação pode ser ajuizada, mesmo que a vítima não tenha registrado o boletim de ocorrência”, informa.

E por falar em detalhes, dona Maria da Glória conseguiu ajuizar ações indenizatórias contra as empresas que “negativaram” seu nome indevidamente. Requereu na justiça liminar para excluir o seu nome dos órgãos de restrição, bem como o pagamento de indenização pelos danos sofridos. A consumidora já participou de duas audiências e espera o mais rápido possível resolver sua situação.

Onde encontrar apoio:
A Aceba situa-se na Rua Lucaia nº 472, 2º andar, ED. Fama, Rio Vermelho. Telefone: 3334-4181. Conta ainda com filiais em Feira de Santana (75-3326-8011) e Itabuna (73-3212-7675)

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