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10/09/2007 - SEGS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Audiência discute fraude no seguro obrigatório de veículos


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza hoje audiência pública para avaliar possíveis fraudes no pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Ao sugerir a audiência, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) relatou que algumas pessoas se aproveitam da situação de desespero das verdadeiras vítimas de acidente e acabam se tornando beneficiárias do seguro, comprando por um valor bastante inferior o montante da indenização devida.

O DPVAT garante às vítimas de acidentes de trânsito em todo o País o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade. O seguro oferece indenização por morte (R$ 13,5 mil), invalidez (até R$ 13,5 mil) e despesas médicas e hospitalares (até 2,7 mil).[1]

Foram convidados para a audiência:

- o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), dos Santos Júnior;
- o diretor-geral do DPVAT, Ricardo Xavier;
- o coordenador-geral de Planejamento Operacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Aridney Loyelo Barcellos;
- o procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Paulo José Rocha Júnior.

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