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28/09/2011 - Jornal Floripa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Aposentados da Assembleia Legislativa faz denúncia de fraude e enfrenta processo por danos morais


Depois das liminares suspendendo a reconvocação de 15 inválidos saudáveis ao trabalho, a Assembleia Legislativa deve sofrer, nas próximas semanas, um bombardeio de ações por danos morais. O advogado Pedro Queiroz, que defende os aposentados por invalidez do parlamento, argumenta que a imagem dos ex-servidores da Assembleia foi manchada pela divulgação precoce dos indícios de fraudes e dos nomes.
Essa semana, Queiroz entra com ação individual dos 15 inválidos por danos morais e, em seguida, com ação coletiva com o mesmo teor, a pedido de 400 aposentados da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. “Eles ficaram com a pecha de bandido”, alega ele.
Para Pedro Queiroz, a conclusão do procedimento administrativo anunciado pelo Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina) deveria ter sido respeitada, o que daria o direito de ampla defesa. O argumento acabou amparando as liminares conquistadas pelo advogado para os 15 inválidos, que agora não precisam retornar ao trabalho até o fim das sindicâncias instaladas pelo Iprev. A Justiça ainda garantiu a manutenção da aposentadoria.
O 15o aposentado por invalidez, Albertina Prates, conseguiu a liminar na terça-feira. Ela integra a lista dos 16 aposentados por invalidez que foram considerados aptos ao trabalho pela Junta Médica Estadual. Albertina teve o pedido de liminar acatado pelo desembargador Robson Luz Varella, o mesmo que concedeu no início da semana o benefício a outros 14 inválidos. Na decisão, o advogado não vê problemas na reconvocação ao trabalho, desde que se respeite o procedimento administrativo. Diz que não basta apenas o laudo da Junta Médica Estadual.

Merísio entra com recurso para caçar liminar

O presidente da Assembleia, Gelson Merísio (PSD), pretende ingressar hoje com recurso para tentar caçar as 15 liminares conquistadas pelos inválidos. O deputado argumenta que o parlamento apenas fez a reconvocação baseada no documento enviado pelo Iprev, confirmando que eles estavam aptos ao trabalho. “Agora é discutível se deveríamos ter esperado o processo administrativo. Quem deu a liminar foi um desembargador substituto. Vamos aguardar outras interpretações com os recursos”, disse Merísio. “Fiz o que achei que era correto. Não estou perseguindo ninguém. Nem sei quem são essas pessoas. Quando faço a convocação para o retorno ao trabalho automaticamente tem a reversão das aposentadorias”. Ele preferiu não comentar as ações por danos morais.

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