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04/09/2007 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Advogado italiano diz que punição brasileira para lavagem de dinheiro é boa

Por: Marina Diana


Catedrático de direito penal econômico da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno e secretário-geral europeu do International Center of Economic Penal Studies, Andréa Castaldo elogiou a Lei 9.613/98 que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro no Brasil. Para ele, a pena estabelecida pela legislação brasileira —reclusão de três a dez anos e multa— “castiga”, de forma efetiva, o criminoso.

“A solução no Código Penal brasileiro é melhor, eu prefiro”, disse Castaldo, ao comparar com o caso de lavagem de dinheiro deflagrada em 2006 na Itália. À época, o Ministério Público italiano dividiu os trabalhos em três frentes: cível, administrativa e criminal. Boa parte dos investigadores fez parte da operação Mãos Limpas, ofensiva para coibir as ações da máfia no país.

Para o advogado, falta uma consciência política na Itália. “Tenho uma visão crítica sobre o que ocorreu. Foi um momento particular porque os juizes conquistaram um papel de relevância no caso. Como jurista e advogado criminalista, digo que nem tudo foi perfeito”, disse.

Castaldo afirmou, ainda, que a corrupção política desencadeada na Itália não é um problema isolado. “Há luzes e sombras deste momento porque foi uma máquina de guerra. Há uma cifra escura, mas não acho que isso seja um problema tipicamente italiano ou brasileiro, mas mundial”, comentou.

Outro ponto abordado pelo advogado foi sobre os salários de envolvidos em corrupção. Para o italiano, um dos maiores problemas mundiais que dão margem à corrupção em todos os segmentos é a péssima remuneração social que vão desde os policiais aos magistrados.

“Com um salário justo, que não seja baixo, não dá para cair em tentação”, afirmou Castaldo, que citou a criminalidade como um fator global: “É um problema de globalização. Tem que existir um esforço conjunto para conseguir resolver o problema”, afirmou.

Intercâmbio

O advogado italiano esteve no Brasil na última sexta-feira (27/4) para conhecer as novas instalações do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. A Universidade de Estudos de Salerno mantém estreito contato com o complexo desde 2003.

Hoje, as duas instituições de ensino são parceiras e firmaram um convênio de intercâmbio: estudantes da graduação do complexo terão a oportunidade de conhecer a universidade italiana, bem como os estudantes italianos poderão vir ao Brasil.

Em palestra ministrada aos alunos no dia 27 de abril, Castaldo afirmou que o estágio permite a possibilidade de freqüentar cursos de direito internacional e legislação de direito comparado. “O estágio permite a difusão de culturas. É um momento de globalização, de possibilidade de circulação de idéias, de democracia”, explicou o advogado italiano.

Para ele, as culturas brasileira e italiana não são muito diferentes e, por isso mesmo o intercâmbio tem sua importância redobrada. O ideal, segundo Castaldo, é que o estudante fique de um semestre a um ano na Itália para desenvolver mais conhecimentos jurídicos e culturais.

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