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12/08/2007 - Gazeta Web Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lavagem no Brasil chega a US$ 15 bilhões


Os números impressionam quando se trata de crimes financeiros. Os prejuízos com a lavagem de dinheiro em todo mundo chegam a pelo menos US$ 500 bilhões anualmente, segundo informações das Organizações das Nações Unidas (ONU). No Brasil, o mesmo levantamento estima que a cada ano entre US$ 10 e US$ 15 bilhões são movimentados irregularmente, em cerca de 70 paraísos fiscais.

Entre os fatores que colaboram para a prática desse tipo de ilícito estão os instrumentos de regulação e fiscalização do governo sobre o sistema financeiro brasileiro. A avaliação é do vice-presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (Iiede), Fábio Medina. "Quando se trata de aplicar normas, as autoridades reguladoras do sistema financeiro são seletivas", diz Medina, que é ex-promotor de Justiça. "Muitas vezes as ações do Estado são tímidas para grandes escândalos, enquanto para as pequenas transgressões são excessivas. Esse é um paradoxo que precisa ser combatido para evitar o incentivo aos crimes".

Neste fim de semana, em Gramado (RS), o Iiede promove o congresso Boa Governança no Sistema Financeiro, reunindo políticos, autoridades do setor, advogados e estudiosos. Para Medina, pelas questões econômicas serem tão técnicas e complexas, não podem ser analisadas pelo Judiciário. "Os magistrados não têm condições de compreender a realidade que vai regular", dispara.

Segundo ele, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e até o mercado financeiro deveriam ser mais ouvidos para auxiliar o combate aos crimes financeiros. "São instituições mais ricas que o Judiciário, com mais técnica e conhecimento científico para legislar sobre o tema". Medina diz, ainda, que há uma série de incoerência nas normas aplicadas ao setor. "Tem muita agente acusada de crime porque não sabe ao certo o que é ou não crime. Hoje, é difícil ser dirigente de um uma instituição e sair sem um processo".

Combate tem sido ampliado

Na avaliação do governo, as políticas de combate aos crimes financeiros têm sido ampliadas. O secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, ao participar do Congresso, afirmou que as ações têm se pautado não só pelo combate ao crime organizado, como atacando as estruturas financeiras que estão por trás dessas organizações.

As principais estratégias de repressão aos ataques ao sistema financeiro estão sendo desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), estabelecida pelo Ministério de Justiça. "Estamos construindo no Brasil uma cultura de combate à lavagem de dinheiro que vai desde os grandes negócios internacionais até a negativa de uma nota fiscal", declarou Biscaia.

O secretário destacou o trabalho do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a agência do Ministério da Justiça encarregada de encontrar, bloquear e repatriar dólares que brasileiros enviaram ilegalmente para o exterior. Dinheiro do crime organizado, de políticos corruptos ou de empresas sonegadoras. "Estamos concretizando importantes recomendações internacionais contra os crimes financeiros".

Paulo Maluf, por exemplo, caiu na malha do DRCI. Eles encontraram US$ 118 milhões de Maluf no exterior, conseguiram bloqueá-los e, de quebra, entregaram as provas à Polícia Federal. Também conseguiram bloquear US$ 3,8 milhões do juiz Nicolau dos Santos Neto.

De acordo com o Banco Central, até o final deste ano o volume de ativos brasileiros no exterior deve ultrapassar US$ 100 bilhões. É dinheiro oficial, declarado. As autoridades acreditam que as remessas ilegais sejam de mais US$ 150 bilhões e esse é o novo foco de investigação. "Estamos atualizados em relação aos padrões internacionais de boa governança no que e refere à corrupção, à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, garantindo assim a confiabilidade e a estabilidade do setor".

Lei americana é uma alternativa

Para o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, a boa governança no sistema financeiro não depende apenas do combate aos crimes financeiros. É preciso também alterar a postura das instituições financeiras. Uma alternativa para o sistema brasileiro conseguir conquistar uma boa governança seria se adequar à lei americana Sarbanes-Oxley.

Criada em 2002, motivada por escândalos financeiros coorporativos como o da Enron – empresa gigante do setor energético, que quebrou de um dia para o outro– a Sarbanes-Oxeley surgiu para estabelecer leis que determinam as práticas éticas das operações financeiras.

A idéia é evitar o esvaziamento dos investimentos e a fuga de capitais, causadas pela insegurança a respeito da governança adequada das empresas. Os pilares desta estrutura seria a transparência, a prestação de contas e a responsabilidade coorporativa. "É uma cultura de boas práticas", avalia Loyola.

Pela norma, fica instituída uma política de divulgação obrigatória de informações macroeconômicas da instituição, em três línguas, por exemplo, além da criação de linhas de atuação cultural, social e ambiental.

A principal resistência do setor seria o longo caminho para chegar ao padrão estabelecido pela Sarbanes-Oxley, que determina, entre outros pontos, um período para a aplicação de testes e auditorias externas nos padrões internacionais.

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