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28/08/2007 - Última Instancia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Congresso vai discutir lavagem de dinheiro e crime organizado


A lavagem de capitais e o combate ao crime organizado ganharão destaque e serão objeto de discussão entre juristas brasileiros e estrangeiros durante o 1º Congresso Internacional Crime, Justiça, Violência, que ocorre em São Paulo entre os dias 30 de agosto e 3 de setembro.

O procurador da República e especialista no tema Pedro Taques irá mediar no último dia do congresso o debate que discutirá experiências brasileiras e italianas nesses temas.

Para ele, combater a lavagem e o crime organizado tornou-se um desafio às instituições, em razão do aperfeiçoamento dos mecanismos utilizados pelas organizações criminosas. “É preciso modificar a legislação para tentar impedir a atuação das instituições, pois a nossa lei só reconhece o crime de lavagem de dinheiro se os ativos financeiros reciclados forem provenientes de um dos crimes nela elencados. Isso dificulta a atuação das autoridades encarregadas da repressão a essa forma de macrocriminalidade”, afirma.

Como a maioria dos especialistas nesta área, Pedro Taques define a Lei de Lavagem de Capitais (9.613/98) como de segunda geração, por interligar a lavagem de capitais a outros crimes que ela prevê taxativamente, como o tráfico de drogas, o terrorismo e o contrabando de armas.

“A lei deveria evoluir para uma terceira geração, sem a ligação do crime de lavagem de dinheiro à prática de crimes previamente descritos pelo legislador. Dessa forma, outros crimes praticados com a finalidade de lavar dinheiro se tornariam objeto da legislação”, avalia o procurador.

Segundo Taques, a criação de mecanismos de repressão ao crime organizado não deve ser o único foco do Estado. “É necessário criar uma estrutura para investigar estes crimes, aperfeiçoar as formas de ação das autoridades e investir na prevenção desse tipo de criminalidade”.

O professor titular da PUC-SP e procurador de Justiça Oswaldo H. Duek Marques e o especialista argentino Marcelo Riquert participam, no segundo dia do congresso (31/8), de um debate sobre a atuação das Cortes Constitucionais em processos relativos ao crime organizado e lavagem de capitais.

Para Duek, a proteção de direitos e garantias fundamentais é um fator importante para conter a criminalidade. “O enrijecimento do sistema penal e inclusão de penas que violam os direitos fundamentais, tal qual a pena de morte, alimentam uma falsa expectativa de segurança. A redução da criminalidade não tem relação direta com o aumento das penas e sim com a certeza da punibilidade do infrator.”

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