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01/09/2007 - paraiba.com.br Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça decreta prisão de ex-diretora da Polyutil

Por: Adja Brito


A italiana Sabatina Torti, braço direito do suplente de senador e empresário Roberto Cavalcanti (PRB) teve a prisão preventiva decretada pela juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal. Dina Torti, ex-diretora executiva da Indústria e Comércio de Materiais Plásticos (Polyutil) e da Associação de Participação e Gestão Compartilhada (Plastfort) responde por corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documentos falsos. A ex-diretora, que é uma das investigadas, na Paraíba, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), no caso nacionalmente conhecido como o 'Escândalo da Fazenda Nacional', está sendo procurada pela Polícia Federal.

No mesmo processo, o de número 2004.82.00.012310-1, que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, além de Sabatina Torti, também são acusados de crimes de corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documentos falsos, o empresário Roberto Cavalcanti Ribeiro - dono do Sistema Correio de Comunicação e suplente do senador José Maranhão (PMDB), José Fernandes Neto e Carlos Tadeu Ferraz de Oliveira. Todos os envolvidos faziam parte da diretoria da Polyutil.

O esquema de operações fraudulentas, realizadas pela quadrilha de ex-servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional (PNF), consistia em extinguir débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União para emitir certidões negativas a 88 empresas paraibanas, entre elas a Indústria e Comércio de Materiais Plásticos (Polyutil), presidida por Roberto Cavalcanti, que em seguida transformou-se na Associação de Participação e Gestão Compartilhada (Plastfort), com CNPJ 01.715.122/0001-27 e que, segundo dados da Receita Federal, atualizou dados cadastrais em 3 de novembro de 2005.

A juíza Cristina Garcez apontou os fatores que a levaram a expedir mandado de prisão de Sabatina Torti. Entre eles, estão a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso, apresentar risco de fuga por ser estrangeira, não localização do endereço fornecido à Justiça, não comparecimento às audiências e a não comunicação para autorização de sua ausência do País.

Cristina Garcez informou que comunicou o fato à Polícia Federal e que foram enviadas cópias do mandado de prisão para os portos, aeroportos e áreas de fronteira do país. Informações não confirmadas dão conta de que ela havia viajado para a Itália.

O advogado Bóris Trindade, representante da italiana, que tem visto de permanência no Brasil até 2015, entrou com o pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O desembargador federal Marcelo Navarro negou o pedido, enfatizando que as razões apresentadas pela juíza Cristina Garcez mostram que Sabatina faz pouco caso da Justiça.

Desacompanhados - Em audiência realizada no dia 14 deste mês, os acusados Roberto Cavalcanti e José Fernandes Neto compareceram desacompanhados de seus advogados. Diante do ocorrido, a juíza Cristina Garcez designou a audiência de interrogatório para as 13h30 do dia 3 de outubro deste ano. No edital de citação criminal, publicado no Diário da Justiça de 21 de agosto de 2007, a juíza oficializa a realização da audiência e convoca os réus, inclusive Sabatina Torti e Carlos Tadeu Ferraz de Oliveira, que não se apresentaram no último dia 14 e não foram localizados, para comparecerem à sala das audiências na 3ª Vara da Justiça Federal.

O termo do edital diz que os réus serão devidamente qualificados e interrogados sobre os fatos narrados na denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal e que versa sobre crimes de corrupção ativa, estelionato e formação de quadrilha previstos no Código Penal.

A publicação do edital no Diário da Justiça é uma ferramenta utilizada pelo MPF para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e que ninguém (principalmente os envolvidos) possam alegar ignorância.

A publicação do Diário da Justiça do dia 21 de agosto de 2007 também traz um edital de leilão, onde aparece na relação dois automóveis que pertenciam à Polyutil, e que estavam sob a responsabilidade de Sabatina Torti, e foram penhorados pelo INSS. O valor do lote é de R$ 37 mil, sendo R$ 10 mil para um Fiat Palio ED, a gasolina, ano 1997, e R$ 27 mil para uma F4000, a diesel, de 1986.

Certidões falsas - Durante as investigações sobre a participação de quatro pessoas da Polyutil no 'Escândalo da Fazenda', o Ministério Público Federal descobriu novos elementos que 'esquentam' o processo e incriminam ainda mais os envolvidos. Os procuradores da República identificaram que os quatro diretores da Polyutil utilizaram certidões negativas falsas, obtidas de forma fraudulenta junto à Receita Federal, para conseguir um financiamento milionário junto à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que é um órgão federal, com sede no Rio de Janeiro.

O financiamento à agência federal foi pleiteado em nome da Plastfort (Associação de Participação e Gestão Compartilhada), que se constitui numa entidade que congrega empregados da Polyutil. As certidões negativas falsas foram utilizadas para fazer prova de regularidade fiscal com objetivo de celebrar o contrato de financiamento. Com a apresentação desses documentos, a Plastfort conseguiu viabilizar o convênio, segundo a assessoria de imprensa da Finep, em 22 de julho de 1997, no valor de R$ 18,8 milhões (atualizados). A assessoria ainda informou que a Plastfort está inadimplente e que o não pagamento das parcelas do financiamento levou a Finep a executar a dívida na Justiça Federal no Rio de Janeiro.

“Diante desses novos fatos” - explica a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal - “pediu-se um aditamento à denúncia”, que foi aceito pela juíza Cristina Garcez. Com estes elementos em mãos, os procuradores observaram que os quatro diretores da Polyutil envolvidos no escândalo, Roberto Cavalcanti, José Fernandes Neto, Carlos Tadeu Ferraz de Oliveira e Sabatina Torti, tinham interesse direto na viabilização do financiamento. “E, por isso, não poderiam deixar de ser investigados”, diz documento do MPF.

Incondicional - A relação de cumplicidade entre Sabatina Torti e o empresário Roberto Cavalcanti fica evidenciada no livro Paraíba Feminina, de autoria de Abelardo Jurema Filho, publicado em 1992. Um trecho do livro diz: “... é o braço direito do empresário Roberto Cavalcanti, presidente do grupo, e amiga incondicional...”. Sabatina Torti, conhecida entre os amigos como Dina, nasceu em 7 de março de 1950, em Spoleto/Umbria na Itália e chegou ao Brasil ainda criança, quando os imigrantes italianos vieram para o País a fim de escapar da recessão provocada pelo pós-guerra nos anos 50.

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