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02/09/2007 - Direito do Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude em ONGs será apurada pela AGU


A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs na 1a Vara Federal do Distrito Federal uma ação para tentar bloquear os bens e contas bancárias de sete Organizações Não Governamentais (ONG’s) da Bahia, em que sustenta a utilização indevida de mais de R$ 1,81 milhão do Programa Brasil Alfabetizado do governo federal.

A diretora do Departamento de Promoção e Defesa Judicial do Patrimônio da União, Órgãos Sucedidos e Precatórios (DDPU), Tânia Patrícia de Lara Vaz, informou que uma auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) constatou que as ONG’s apresentaram declarações falsas na fase de habilitação do programa. O FNDE é responsável pela administração dos recursos do Brasil Alfabetizado.

“O Ministério da Educação, responsável pelo programa, pediu à Procuradoria-Geral da União (PGU) para tomar as medidas judiciais cabíveis. A agilidade do poder público nesses casos é imprescindível para assegurar a recomposição do patrimônio da União”, ressaltou Tânia Vaz.

Na ação, a AGU apresenta os indícios das fraudes cometidas pelas ONG’s, como a não localização do estabelecimento onde funciona a entidade, das instalações em que as atividades são realizadas e dos seus dirigentes. O FNDE constatou que na maioria dos casos os dirigentes sequer tinham conhecimento da evolução da atividade supostamente desenvolvida. Também não foram encontrados os registros dos alunos matriculados nos cursos que deveriam ser oferecidos. Ou seja, há fortes indícios de que as ONG’s recebiam para prestar serviços à comunidade, mas não cumpriam essa obrigação.

Tânia Vaz observou que o pedido de liminar para bloquear os bens e contas bancárias das ONG’s foi negado inicialmente porque a Justiça entendeu que ainda não está definido corretamente o valor desviado. “A AGU irá recorrer dessa decisão, porque segundo a FNDE os recursos repassados são da ordem de R$ 1,81 milhão. Estudamos também outras medidas judiciais para assegurar o pleno ressarcimento do erário público, inclusive uma ação de improbidade administrativa” afirmou.

Segundo ela, todas as medidas tomadas fazem parte da atuação integrada da PGU, da Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (DF) e da Procuradoria Federal Especializada do FNDE.

A ação foi movida contra as seguintes entidades: Associação de Inclusão Social da Bahia, Força Jovem da Bahia, Associação do Desenvolvimento dos Jovens da Bahia, Educar.com, Fundação Humanidade Amiga, Fundação Movimento Cultural de Camaçari, Fundação Cultural Ca & BA.

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