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17/07/2011 - iOnline / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Site de denúncias da PGR recebeu mil denúncias, mas só 5% são sobre corrupção


Uma linha aberta ao cidadão para denunciar crimes de corrupção, no sítio na internet da Procuradoria-Geral da República, recebeu desde novembro mais de 1.000 participações, mas apenas seis deram lugar a inquéritos para processo-crime.

Esta linha de participação pública no combate ao crime da corrupção surgiu na sequência de uma recomendação da OCDE.

A linha visa permitir que todos os que conhecem fenómenos de corrupção possam denunciar de forma anónima. Há um magistrado que está exclusivamente dedicado ao ''site''.

Desde Novembro e até 12 de julho, foram feitas 1.002 denúncias, número que não permite perceber se é uma participação significativa ou não, já que este instrumento é pioneiro em termos europeus, não existindo referências internacionais.

Para os cidadãos que o pretenderem, que deixarem contacto ou mesmo um email anónimo, terão respostas sobre o andamento da sua denúncia.

A diretora do Departamento Central de Investigação e Acção penal (DCIAP), Cândida Almeida, disse que dessas mais de 1.000 denúncias "todas tiveram uma resposta".

Do total, cerca de 85% dos relatos apresentados "são relativos a uma dívida fiscal, reclamações que uma pessoa fez de um serviço público, pessoas que têm problemas com filhos deficientes, situações de queixas a uma entidade pública que não respondeu", ou seja são, quase todas, meros "problemas pessoais".

O facto de todas estas denúncias não terem resultado em pistas para investigação de crimes de corrupção não significa que as pessoas fiquem sem resposta. Pelo contrário, para Cândida Almeida, o conceito de um Ministério Público de proximidade obriga a um dever de "mediação e intervenção", pelo que tudo é reencaminhado para as respetivas entidades, e a resposta "tem sido muito boa".

Dos restantes 15% das reclamações, há uma grande parte (dois terços) que tem a ver com fraudes fiscais, denúncias de empresas que não pagam impostos, que têm faturas falsas, entre outras, e são encaminhadas para os departamentos de investigação respetivos.

Apenas 5% das denúncias são mesmo relativas a corrupção, mas mesmo assim, muitas delas com dados genéricos.

Destas denúncias, apenas seis deram lugar a inquérito. As três primeiras resultaram num processo relativo a uma rede que se dedicava à emissão de cartas de condução falsas, uma segunda denúncia que foi encaminhada para este mesmo processo e uma terceira que suscitou uma investigação recente a farmácias.

No entanto, não se pode dizer que todo aquele volume de 1.002 denúncias só resultou em seis inquéritos, porque há 83 que suscitaram indícios que justificaram averiguações preventivas, as quais podem dar, ou não, lugar a abertura de inquérito. Estão a ser investigadas, seja no DCIAP ou na Polícia Judiciária.

Muitas destas queixas podem dar lugar apenas a encaminhamento para processos administrativos no seio das entidades respetivas, como a ASAE ou a Segurança Social, entre outras, mas outras podem suscitar inquérito e consequentemente processo-crime.

Cândida Almeida tem muito orgulho no serviço que está a prestar, porque todas as denúncias dão lugar a uma resposta, seja para dizer que se tratava de assunto sem ilícito criminal, seja para informar que foi reencaminhado para a entidade responsável.

Este departamento que cuida das denúncias foi pioneiro, mas já há outros países que copiaram o modelo: "A diferença é que nós criámos o mecanismo, mas temos muitas dificuldades de meios, outros copiaram a ideia e colocaram os meios necessários", afirma Cândida Almeida.

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