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31/08/2007 - MS Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Denúncias de fraudes marcam o encontro sobre o DPVAT


A denúncia de fraudes no seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), a necessidade de união entre as diversas instituições para coibir os problemas relacionados à concessão do seguro, e a existência de fraudes em veículos recuperados em Mato Grosso do Sul, foram os principais assuntos do II Encontro sobre Seguro Ministério Público e Procons, realizado no Auditório Dr. Nereu Aristides Marques, da Procuradoria-Geral de Justiça, nesta sexta-feira, dia 31 de agosto.

O encontro foi organizado pela Procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar Bezerra, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, e pelo Promotor de Justiça do Consumidor de Campo Grande, Francisco Neves Junior, contando com a presença de inúmeras autoridades.

Para a Procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar Bezerra, "muitas são as dúvidas em relação ao DPVAT. Quando acontecem acidentes as pessoas não sabem o que fazer para receber esse seguro e ele existe. Por esse motivo estamos tentando implantar no Procon, um posto de atendimento com informações referentes apenas a este seguro".
Um dos temas mais polêmicos expostos no encontro, foi a existência de fraudes em veículos recuperados em Mato Grosso do Sul. A denúncia foi feita pelo Delegado de Polícia Civil aposentado Paulo Magalhães, Advogado e Presidente da ong Brasil Verdade. Ele questionou as fraudes nos chassis dos veículos e suas respectivas recuperações pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e Defurv (Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos).

Conforme disse, muitas vezes a 'possível' fraude nos chassis de alguns veículos são de responsabilidade das concessionárias e não dos proprietários dos veículos. "Daí esses veículos são apreendidos e seus proprietários acabam saindo no prejuízo, tendo seus bens tomados. A partir de então, vários desses veículos são leiloados a preço de banana, quando não são entregues em ferros-velhos para desmanche". A vereadora Magali Picarelli, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara da Capital, que esteve prestigiando o evento, disse que vai levar o problema ao Governador André Puccinelli, para uma solução.

Ainda conforme o programa do evento, proferiram palestra o Consultor de Seguros Júlio Avelar sobre o tema “Princípios técnicos do seguro, princípio indenitário, cálculo atuarial, formação do prêmio e tarifas, soluções para abrigo de veículos sinistrados – pátio legal”.
O tema “Princípios Jurídicos do Seguro, contrato de seguro” esteve a cargo do Ouvidor da Unibanco – AIG Seguradora e membro da Comissão de Assuntos Jurídicos da FENASEG, Washington Luiz Bezerra da Silva.

Outra palestrante foi a Gerente de Gestão da Informação, Therezinha Vollú que falou sobre “Fraude contra seguro – Conseqüências e prevenção – Projeto Fronteiras”, juntamente com Leonardo D’Almeida Girão, Gerente da Fenaseg e, por fim, o Diretor do Convênio DPVAT, Márcio Norton falou sobre “Seguro obrigatório DPVAT”.

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