Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

10/07/2011 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Novo Orçamento abre brecha para fraudes

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano deve ser votado nesta semana no Congresso.

Brasília. A nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsto para ser votado na próxima semana pelo Congresso Nacional, abre brechas para fraudes. Ela diminui os mecanismos de controle de repasses do Ministério da Cultura para eventos de entidades privadas.

O texto original do governo proibia o repasse de verba dos ministérios do Turismo e da Cultura para entidades privadas realizarem eventos, diante de irregularidades detectadas durante a prestação de contas das festas pagas com verba pública.

Não houve alterações no caso do Turismo. Mas, no caso da Cultura, mudanças promovidas pelo Congresso permitiam o repasse desde que a festa tivesse caráter público e fosse realizada há pelo menos cinco anos. Pelo novo texto, não há mais ressalvas. Basta a seleção prévia da pasta para que o patrocínio oficial seja dado.

O relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), afirmou que a nova redação veio pronta do Ministério do Planejamento. O governo cedeu à pressão do próprio Ministério da Cultura, que neste ano tem R$ 26 milhões reservados para promoção de eventos. No ano passado, a pasta foi alvo de denúncias envolvendo repasse de recursos para entidades privadas.

O presidente do Senado, José Sarney, disse na sexta-feira que os parlamentares vão se esforçar para votar, nesta semana, o projeto da LDO para 2012. Antes de ser examinada pelo plenário do Congresso, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. "Todo nosso esforço será justamente para votar a LDO, porque sem ela nós não podemos nem entrar em recesso nem votar o Orçamento. A principal função do parlamento é de votar o Orçamento, porque ele possibilita fiscalizar as contas públicas".

Em discurso no Plenário na sexta-feira, o presidente CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), convidou os parlamentares a fazerem um esforço concentrado na próxima terça-feira para votar, na comissão, a proposta da LDO. Um acordo fechado na última quarta-feira entre deputados e senadores definiu o cronograma de votação do projeto. Fracassou a ideia de acelerar a votação e, assim, antecipar o início do recesso parlamentar, previsto no regimento para começar no domingo (17).

Apesar de a oposição afirmar que não há acordo para votar o projeto de LDO, os governistas pretendem aprovar o relatório na próxima terça-feira na comissão para, no dia seguinte, levar o texto ao plenário do Congresso Nacional.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 236 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados no topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Divulgação





Copyright © 1999-2021 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal