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04/07/2011 - Rondonoticias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público deverá investigar pregão suspeito, autorizado pelo Tribunal de Contas


O Ministério Público Estadual está de olho nas denúncias de irregularidades num pregão de cerca de R$ 17 milhões, para a locação de máquinas, veículos e equipamentos para as zonas urbana e rural de Porto Velho

O MP deverá abrir inquérito para investigar as denúncias contidas no relatório da auditora da Controladoria Geral do Município (CGM), Cricélia Fróes Simões, ao analisar o processo de nº 07.0000943/2010, que contratou os serviços de empresas de forma irregular, com suspeitas de crimes que vão de falsidade ideológica a tentativas de fraudes a supressão de propostas por empresas, em conluio com outras concorrentes.

Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito Roberto Sobrinho (PT), teria mandado a Procuradoria Geral do Município suspender o pregão. Mas, estranhamente, mesmo com todos os indícios de fraudes, o Tribunal de Contas do Estado mandou dar prosseguimento ao pregão.

Agora, a esperança da sociedade é que o Ministério Público apure a fundo e confirme se houve ou não irregularidades e que caso tenha ocorrido algum crime, que os eventuais responsáveis sejam punidos.

Segundo a auditora da CGM, ficou evidenciado no processo a existência de indícios de fraudes à competitividade do procedimento licitatório através de conluio. “Os procedimentos relatados, além de contrariar a regra expressa do edital, também apresentam indícios de tentativa de fraudar a competitividade da licitação”, anotou a auditora.

O artigo 90 da Lei de Licitações prevê como crime a conduta de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

“A apresentação de propostas em conluio ocorre quando os proponentes, em vez de competirem, conspiram secretamente para aumentar os preços ou baixar a qualidade, combinam de não apresentarem propostas ou apresentarem propostas para perder ou supressão de propostas”, apontou Cricélia Fróes. Coincidentemente, as licitantes desistiram ou tentaram desistir dos mesmos itens em sua maioria.

Em sua conclusão, a auditora emitiu um parecer, em 10 de agosto de 2010, para que o procedimento licitatório fosse anulado. Ela também encaminhou à Procuradoria Geral do Município e aos órgãos competentes para fins de apuração dos indícios de crimes de fraude á competitividade do procedimento licitatório, através de conluio e falsidade ideológica.

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