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30/08/2007 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

O combate ao crime organizado

Por: Valber Melo


Como é cediço, inclusive por meio de matérias veiculadas cotidianamente na imprensa, não pode se negar que no Brasil não existam várias espécies de organizações criminosas operando em diversos lugares e simultaneamente em todo o território nacional. Tais organizações são de vários tipos e na maioria das vezes estão atreladas a crimes de tráfico de entorpecentes, tráfico de armas, roubo de veículos, carretas, jogos de azar, formação de quadrilha, contrabando, crimes ambientais, tráfico de pessoas, bem como não poderia faltar à conexão com os crimes funcionais (isto se consideramos a máxima de que não existe crime organizado sem o liame com o poder público) e a lavagem de dinheiro, oxigênio que dar vida ao crime organizado.

Entretanto, só nos resta lamentar que no Brasil não se tenham leis eficazes de combate ao crime organizado, uma vez que a única lei que possuímos (lei 9.034/95) nasceu praticamente sem nenhuma eficácia no plano jurídico penal, uma vez que sequer definiu o que seriam organizações criminosas, fazendo, aliás, tremenda confusão com o crime de quadrilha ou bando, já há muito tempo tipificado no ultrapassado Código Penal em seu artigo 288.

Dessa forma, malgrado seja a lei 9.034/95 (Lei de Crime Organizado no Brasil) marcada por inconstitucionalidades e ilegalidades, não se pode negar-lhe vigência, sob pena de ficarmos inertes e totalmente desprotegidos frente ao impulso delinqüente das organizações criminosas nacionais.

E por a sociedade não concordar com tal quadro, é que uma boa forma de combater a criminalidade organizada se encontra na utilização assídua e combativa da Lei de Lavagem de Dinheiro, pois é o capital a mola propulsora do crime organizado no Brasil e no mundo, constituindo-se na principal razão de existência das organizações criminosas.

Nesse passo, em março de 1998 foi publicada a Lei n.º 9.613, com o fito de se implementar um sistema efetivo de combate aos crimes de lavagem de dinheiro que, durante muito tempo no Brasil ficaram impunes devido à falta de regulamentação legal específica.

Com efeito, a lei de lavagem (como é conhecida) surgiu como a primeira tentativa concreta do governo nacional para combater a reciclagem de dinheiro proveniente do contrabando, narcotráfico, tráfico de armas, crimes financeiros e etc.

Portanto, é preciso entender que o combate a lavagem de capitais se constitui, além de um mecanismo legal de combate as organizações criminosas, em uma poderosa medida indireta de política pública à repressão da venda de armas, do tráfico de entorpecentes, bem como da corrupção que se alastra desenfreadamente pelo território nacional, nos mais diversificados segmentos da sociedade.

Por isso, cada vez mais a lei de lavagem precisa sair do texto literal e ser aplicada aos envolvidos com organizações criminosas, que no Brasil não se sabe o que é, mas se sabe (através de um trabalho profícuo da Polícia Federal) quem são os envolvidos e quais os crimes perpetrados por eles e ligados umbilicalmente ao crime organizado.

Assim, considerando que a lei 9034/95 (“Lei de Crime Organizado”) é ineficaz para o combate as organizações criminosas e considerando o fato de que tais organizações devem ser combatidas ainda que não haja remédio legislativo específico, não vemos outra alternativa a não ser a utilização exaustiva da lei de 9.613/98 (“Lei de Lavagem de dinheiro”) como forma de principal mecanismo legal de combate ao crime organizado no Brasil, uma vez que como restou esposado acima, o capital é o oxigênio que dá vida as organizações criminosas.


* VALBER MELO é professor de Direito Processual Penal e Direito Penal; pós-graduando em direito penal e processual penal e em direito público e advogado militante na área criminal e em direito público no Estado de Mato Grosso e Distrito Federal

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