Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


AFD SUMMIT

A maior Conferência de Investigação Corporativa & Perícia Forense da América Latina.
São Paulo dias 08-09 de dezembro de 2018


Acompanhe nosso Twitter

05/07/2011 - Correio do Brasil Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acusado de fraude na Assembleia Legislativa do Pará pede liberdade ao STF


Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 109173) em favor de S.D.M., que teve sua prisão preventiva decretada por suposta participação em fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). S.D. estava sendo investigado pelo Ministério Público paraense, suspeito de integrar quadrilha “enfronhada” no departamento financeiro da Alepa.

Ao decretar sua prisão preventiva, o juízo da Vara de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiçado Estado do Pará afirmou que haveria fortes indícios de que S.D. e os outros dois acusados estaria coagindo e aliciando testemunhas. A prisão se justificaria, assim, para garantir a instrução criminal, evitando a tentativa do grupo de calar testemunhas, réus e corréus.

Para a defesa, porém, o despacho do juiz é genérico e pluralista, tratando todos os três investigados de forma absolutamente igualitária e indistinta, sem individualização de atos e comportamentos concretos que os diferenciassem.

O constrangimento ilegal imposto ao réu seria evidente, seja pela violação ao princípio constitucional da isonomia ou pela “sua momentânea ausência do distrito da causa, com o fim de questionar a legalidade da clausura, além de circunstância não prevista no ato constritivo, porque posterior a ele, por si somente não constitui óbice á revogação da medida, consoante diretriz da Suprema Corte”.

O advogado lembra que os dois corréus obtiveram liminares no Tribunal de Justiça do estado, e que S.D. só não foi beneficiado com a medida por não se encontrar recolhido no cárcere, uma vez que estaria “momentaneamente ausente da residência”.

A defesa pede a concessão de liminar para garantir a liberdade do engenheiro até o julgamento final do HC. E no mérito, a confirmação da medida, mantendo-se a liberdade de S.D.M.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 202 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Divulgação





NSC / LSI
Copyright © 1999-2018 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal