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27/06/2011 - iOnline Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Processos por crime fiscal dispararam 75% em 2010

Por: Sandra Almeida Simões

A DGCI enviou quase 8800 processos para o Ministério Público em 2010. E, de 2007 a 2009, levantou o sigilo bancário a 2800 contribuintes.

A pressão fiscal sobre os contribuintes está a aumentar. A Direcção Geral dos Impostos (DGCI) enviou 8793 processos contra contribuintes pela prática de crime fiscal para o Ministério Público em 2010. Este número, que se traduz numa média diária de 24 novos crimes para investigação judicial, representa um crescimento de 75% face aos 5023 processos de 2009 e mais que triplica face aos 2455 delitos detectados em 2008.

Os dados constam do relatório preliminar da monitorização das alterações introduzidas pela Assembleia da República em 2010 no âmbito da Prevenção e Combate à Corrupção, da autoria da Direcção-Geral da Política de Justiça. O relatório será posteriormente enviado ao Parlamento.

A tendência crescente nas irregularidades detectadas é justificada, no documento, com o fim do levantamento do sigilo bancário sem o consentimento do contribuinte e com os novos mecanismos de acesso às contas bancárias, cuja legislação foi aprovada em Setembro de 2010.

Esta alteração legislativa concedeu mais poderes ao Fisco para aceder a informações ou a documentos bancários sem consentimento do titular, sempre que existam dívidas à Segurança Social. A administração tributária pode ainda inspeccionar toda a informação bancária relevante de familiares ou terceiros que estabeleçam uma relação próxima com o contribuinte. Questionada pelas medidas adoptadas para cumprir estas mudanças e sobre a sua fiscalização, a DGCI diz que "algumas das alterações introduzidas têm reduzido impacto", referindo, por exemplo, que a existência comprovada de dívidas à Segurança Social veio apenas "colmatar uma lacuna que já havia sido identificada".

Sigilo Bancário Como a legislação tem ainda um curto período de tempo de vigência, a DGCI "não está habilitada a uma análise mais profunda", revelando inclusivamente que não dispõe de dados estatísticos relativos ao acesso às contas de titulares com actividade empresarial. No entanto, revela que foram instaurados 2802 processos de levantamento de sigilo bancário nos anos de 2007 a 2009. Destes processos, 1067 referem-se a 2007, 1089 ao ano de 2008 e os restantes 646 a 2009. "Neste período, os dados revelam uma queda significativa, para a qual não foi obtida explicação por parte da DGCI", revela o relatório.

Do total de 2802 levantamentos de sigilo bancário, 2591 foram resolvidos com autorização voluntária dos contribuintes.

Banco de Portugal O acesso das autoridades judiciárias, no âmbito de um processo penal, à central de contas bancárias, criada pelo Banco de Portugal em 2010, é também analisado no relatório.

O regulador deu conta de que, "dos pedidos recebidos pelos tribunais, apenas 10% dizem respeito a pedidos no âmbito de processos-crime". A quase totalidade dos pedidos (90%) de acesso às contas por parte das autoridades judiciárias refere-se a acções de natureza cível, ou seja, litígios de ordem privada. Assim, a Direcção Geral da Política da Justiça recomenda ser "oportuno, nomeadamente no contexto da rentabilização dos investimentos efectuados e na ineficiência em manter um sistema paralelo, ainda burocrático, para os processos cíveis, estender a base de dados dos processos penais aos processos cíveis".

Em 2009, o Banco de Portugal recebeu 7240 pedidos de autoridades judiciárias.

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