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28/06/2011 - Diário de Pernambuco Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cartórios pagam a conta ao INSS


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ajuizar cinco ações regressivas uma em cada Tribunal Regional Federal (Recife, Porto Alege, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte) contra os cartórios que deixaram de enviar a lista mensal de óbitos. Nas ações judiciais, o INSS pede a devolução de pensões e aposentadorias pagas a pessoas já mortas. Os nomes dos cartórios e os valores só serão conhecidos quando a Procuradoria do INSS entrar com os processos na Justiça. Em abril e maio, foram suspensos pelo Ministério da Previdência Social (MPS) 72.943 benefícios por comunicação de óbitos.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPS, todos os cartórios que deixaram de enviar a lista de óbitos e geraram pagamentos indevidos serão acionados judicialmente. São 17 mil cartórios no país e 520 em Pernambuco. Por lei, todos os cartórios de registro civil têm que enviar até o dia 10 de cada mês uma lista com os nomes das pessoas mortas no mês anterior, com os detalhes da filiação, a data e o local de nascimento.

A relação de óbitos pode ser entregue pessoalmente em uma agência do INSS, ser enviada por e-mail ou pelos Correios. As informações do Sistema de Informações de Óbitos (Sisobi) são cruzadas com o cadastro do INSS para excluir as pessoas mortas, evitando a fraude no pagamento de aposentadorias e pensões. A falta dos dados sobre os óbitos permite que familiares ou conhecidos dos mortos continuem a receber o benefício que deveria ser cortado da folha de benefícios.

Em 2010, o INSS registrou 8 mil casos de pessoas mortas na folha de benefícios. Foram cancelados 3,7 mil benefícios e 1.300 foram suspensos por irregularidade no pagamento até a comprovação de vida do segurado. Para fechar o cerco às fraudes, o INSS fez convênio de cooperação técnica com o Ministério da Saúde (MS) para permitir que os hospitais informem mensalmente à Previdência os óbitos registrados no Sistema de Mortes do Ministério da Saúde (SM).

O superintende regional do INSS, João Maria Lopes, diz que a ideia é que os hospitais repassem os registros dos óbitos ao INSS para evitar o pagamento indevido. "É uma forma de fechar o cerco para não deixar escapar os óbitos", comenta. Segundo ele, o sistema já funciona experimentalmente na Bahia e até o fim do ano deverá ser instalado em todo o país.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacelar, diz que os cartórios de todo o país enviam as informações ao Sisobi no prazo acordado. "Acho que, antes de entrar com uma ação na Justiça, o INSS deveria notificar os cartórios. O INSS quer é transferir para os cartórios a desorganização do seu banco de dados. O fato é que os computadores da Dataprev estão sucateados e precisam de fiscalização", resume.

Cerca de 17 mil cartórios no país enviam mensalmente ao INSS, até o dia 10 de cada mês, uma relação com os óbitos registrados

Em Pernambuco, existem 275 cartórios de registro civil que entregam a relação de óbitos à Previdência Social.

Estes dados enviados pelos cartórios são cruzados no Sistema de Informações de Óbitos (Sisobi) com os dados do INSS

Em 2010, o INSS identificou 8 mil casos de mortos cujos óbitos não foram informados pelos cartórios.

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