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28/06/2011 - 180 Graus Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CGE detecta fraudes em Certidões Negativa de Débitos

A Controladoria encaminhará tais achados ao governador Wilson Martins.

A Controladoria Geral do Estado (CGE), através da Gerência de Acompanhamento da Gestão, detectou fraude na emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) referente a pagamentos em alguns órgãos do Estado. O problema foi constatado após análise dos processos referentes ao INSS, distribuída em alguns processos de pagamentos com validades postergadas acima da data legal dessas CNDs.

De imediato, a CGE encaminhou cópias das certidões desses fornecedores à Receita Federal do Brasil para providências pertinentes às apurações dos fatos e veracidade da legalidade de tais certidões.

Segundo o controlador geral do Estado, Antonio Filho, o cumprimento da legalidade e atesto da regularidade fiscal e previdenciária dos servidores para o Estado é determinado por lei e deve ser observado por todos os servidores públicos. Paralelo a isso, a CGE vai representar também aos órgãos para que abram procedimentos a fim de verificar se há agentes públicos envolvidos em tais fraudes. "Fatos dessa natureza não podem ser repetidos e vamos estar em alerta para que isso não aconteça nessa gestão", afirma o controlador.

Como explica o gerente de Acompanhamento da Gestão da CGE, Décio Gomes de Moura, o Estado vai ser orientado a realizar em todos os órgãos uma varredura de todas as certidões negativas de débito previdenciárias e fiscal dos fornecedores nesses últimos seis meses. Porém, segundo ele, não haverá prejuízos aos processos de liquidação e pagamento já em andamento.

A Controladoria encaminhará tais achados ao governador Wilson Martins e aos órgãos vinculados a todas essas análises.

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