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30/08/2007 - Jornal da Cidade de Bauru Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPT flagra ‘kit fraude’ trabalhista

Por: Ricardo Santana


Macatuba - Documentos utilizados para fraudar a contratação de trabalhadores rurais no corte da cana na região de Bauru foram localizados, ontem, durante blitz em no Escritório Contábil Avenida, no Centro de Macatuba (46 quilômetros de Bauru). O Ministério Público do Trabalho (MPT), fiscais da Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), auditores da Receita Federal e a Polícia Federal apreenderam na empresa vários documentos.

Outra irregularidade investigada pelo MPT a partir da firma de contabilidade é a criação de empresas de fachada que contratam mão-de-obra do corte da cana e prestam serviços para os produtores.

O “kit fraude”, como é chamada a documentação irregular, é composto de pedido de demissão, termos de rescisão de contrato de trabalho, registro de trabalho, recibos de fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), contrato de experiência, prorrogação de contrato de experiência, contrato de safra (período da colheita) e contrato por prazo determinado.

Essa documentação é assinada em branco pelo trabalhador como pré-requisito para a contratação. Num primeiro momento, o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael diz que milhares de trabalhadores podem ter sido vítimas da fraude. Ele explica que o trabalhador que assinou em branco a rescisão de contrato de trabalho, como há casos de documentos recolhidos, terá dificuldades numa eventual reclamação trabalhista.

“Para fins documentais, ele assinou um termo de rescisão com valor que a empresa quis colocar. O agravante é que tudo isso está em poder do escritório”, salienta Rafael.

Para o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, em princípio, fica claro o crime de fraude contra os direitos assegurados pela legislação trabalhista. Esse crime é previsto no artigo 203 do Código Penal brasileiro.

A fraude funciona com o trabalhador assinando documento em que a empresa na dispensa do empregado, não paga os direitos trabalhistas - salário relativo a aviso prévio, férias, décimo terceiro, multa do FGTS e seguro-desemprego.

A blitz de ontem em Macatuba surgiu a partir de fiscalização na frente do trabalho realizada na semana passada pelo MPT. Conforme divulgou o JC na edição da última sexta-feira, os procuradores do Trabalho encontraram com os trabalhadores o “kit fraude” em lavouras próximas a Macatuba.

“Estamos falando de cortador de cana que, normalmente, tem um nível de escolaridade baixo. Então, ele assina toda a documentação e não sabe as conseqüências dos documentos”, explica. Gonçalves diz que o trabalhador que corta de 12 a 15 toneladas de cana por mês recebe por volta de R$ 700,00 na região. Grande parte da mão-de-obra utilizada é de migrantes do Norte e Nordeste, que têm descontado dos rendimentos cerca de 10% com alojamento, conforme estima o procurador.

Fraude trabalhista

De acordo com Gonçalves, há indícios de que a firma de contabilidade atua ativamente na criação e manutenção de empresas prestadoras de serviços com a finalidade de fraudar a legislação trabalhista e a legislação fiscal.

A documentação recolhida ontem no escritório vai servir como prova para um inquérito civil público em andamento no MPT. “Temos conhecimento de que há um bom tempo esse escritório vem participando da abertura e fechamento de empresas”, ressalta Gonçalves.

Ele explica que os donos da empresa de contabilidade poderão responder a um inquérito da Polícia Federal (PF) que, confirmado as irregularidades, poderá apresentar denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração do crime.

Escritório

O proprietário do escritório de contabilidade não quis se manifestar à impresa durante a blitz. Falando em nome do dono da firma, o advogado Rodrigo Rocha disse apenas que acompanhou a blitz para providenciar defesa, caso ela seja necessária. Ele é primo do dono da firma.

O escritório funcionará enquanto os órgãos apuram possíveis irregularidades. Em uma placa na porta, a empresa anuncia serviços de abertura e encerramento de firmas, inscrição junto ao INSS e imposto de renda.

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