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03/07/2011 - O País Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

‘Há muito trabalho a fazer’ pela banca no combate ao branqueamento de capitais

Por: Luís Faria


Como vão e com que maior ou menor dificuldade as instituições bancárias interiorizar os requisitos estabelecidos na legislação relativamente ao combate ao branqueamento de capitais. A KPMG, consultora internacional, reúne vasta experiência na matéria. Pedro Subtil, partner advisory services da consultora dá-nos a sua perspectiva sobre a matéria.

O controlo muito intenso por parte das autoridades bancárias não se pode reflectir negativamente na confiança por parte dos clientes?

Poderá ocorrer se os bancos não tomarem todos as mesmas medidas ao mesmo tempo e não tiverem todos o mesmo rigor na aplicação dos novos requisitos. Se houver uma assimetria de procedimentos o cliente poderá achar ‘este banco está a ser demasiadamente criterioso não conta comigo, vou mudar de banco’.

Mas hoje com a mobilidade que os capitais desfrutam um controlo mais rigoroso dos movimentos dos clientes não poderá provocar a migração de contas para “offshores”, por exemplo?

Não sei. Pode dar-se esse fenómeno mas também sabemos que os offshores se encontram sob grande pressão, pelo que não sei se esse será o caminho mais natural. Pode haver movimentações dentro do próprio país para determinado tipo de segmentos muito específicos mas não se tratará de um fenómeno generalizado. Aliás, é bom ter em conta que Angola ainda apresenta uma baixa taxa de bancarização.

De acordo com a lei angolana os bancos têm de conservar os elementos sobre transacções ocasionais superiores a USD 15 mil, que é um valor muito baixo e várias operações aparentemente relacionadas que perfaçam ou excedam aquele valor. Como é que se identifica num banco, a este nível de valores, várias operações aparentemente relacionadas?


Não dá para detectar a olho nu nem por conhecimento dos colaboradores, isto é, só possível com a implementação de sistemas de monitorização de transacções que permitam detectar essas relações que possam existir entre contas e os tais padrões que configurem operações suspeitas. Os bancos hoje em dia, com uma excepção ou outra, não estão preparados para isso. Esse é o caminho que os bancos têm agora de percorrer. É normal.

Quando não foram detectadas operações que despoletaram uma crise financeira internacional, designadamente as relacionadas com a manipulação de seguros de crédito, não acha difícil detectar outro tipo de operações envolvendo, muitas vezes, valores muito menores?

São outro tipo de operações. Volto a centrar o tema no branqueamento de capitais. Trata-se de um crime bastante específico, existindo ferramentas próprias para detectá-las. Está-me a falar de operações com outro tipo de sofisticação financeira que configuram fraude mas não configuram branqueamento.


Mas as operações de branqueamento também podem ser muito sofisticadas...

Sim, muito sofisticadas, muito complexas.

A lei refere especificamente o 'private banking'. Num mercado em que este segmento de negócio ainda se está a desenvolver não poderá prejudicar esse desenvolvimento?

A chave deste problema do branqueamento é a uniformização da regulamentação a nível global. É para aí que se caminha. Mas enquanto houver assimetrias regulamentares persistirá a questão da arbitragem regulamentar de poder colocar os instrumentos noutras praças, de poder explorar as insuficiências de algumas jurisdições. Temos que caminhar para a unidade regulatória e a Lei No12/10 de 9 de Junho caminha para aí. Há, no entanto, um caminho a percorrer pelas entidades financeiras e não financeiras e esse é o mais complicado.

O aviso No 9 de 26 de Maio de 2011 do BNA estabelece a instalação dos ‘compliance office’ nas instituições financeiras bancárias. Qual o ponto de situação?

Pelo que tenho percebido, através do contacto que tenho mantido com alguns bancos, as estruturas compliance já se encontram definidas, as pessoas já estão nomeadas. Ainda estarão a definir, nalguns pontos, o seu papel dentro da organização, por vezes há fronteiras com a auditoria interna. Há um trabalho muito importante a fazer no que respeita à ‘evangelização’ das organizações e da sensibilização para a temática do branqueamento, que não é a única mas é das principais actividades das estruturas 'compliance'. Há um caminho a percorrer mas as coisas estão a ser bem definidas, estão a ser dados os passos correctos e, acima de tudo, há um grande empenhamento do Estado angolano, pelo que estão reunidos os ingredientes fundamentais para que as coisas aconteçam.


A KPMG tem um conhecimento global desta matéria. Há estimativas quanto aos clientes associados a operações de branqueamento que tenham sido identificadas?

Há uma estimativa, que não é nossa, que aponta para que os capitais associados ao branqueamento de capital representem, 5% do PIB mundial.

Que tipo de apoio pode a KPMG dar nesta área?

Temos dado apoio ao próprio regulador, às unidades de informação financeira (UIF) mas a grande fatia de trabalho do nosso lado consiste em ajudar os bancos em acertar o passo com a regulamentação nas vertentes de conhecimento das transacções, das suas contrapartes e dos seus processos. Ajudamos a montar todo o dispositivo para que os bancos possam estar á altura dos requisitos e ser efectivos na prevenção.

O nosso apoio vai desde a implementação dos sistemas aos esquemas organizacionais, à captação de dados e à formação. A nossa ajuda depende muito das necessidades de cada entidade em relação aos diagnósticos que são feitos. Esse é o primeiro passo. Depois em função dos bancos que cada banco dispõe complementamos a capacidade de um banco nessas matérias. Se for um cliente auditado por nós temos limitações claras mas se não for esse o caso dispomos de uma grande amplitude de actuação.

Já contam com clientes em Angola neste domínio?

Só a bancos portugueses. Já foi dado apoio a um dos bancos que actuam no mercado ...

Qual?

Não lhe posso dar essa informação. Temos estado a conversar com várias entidades. Fizemos este trabalho intensamente em Portugal e agora estamos a trabalhar com outro tipo de entidades, como é o caso das seguradoras.

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