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29/06/2011 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STF autoriza extradição de alemão condenado por fraude


O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, na sessão de terça-feira, o pedido de extradição feito pelo governo da Alemanha e autorizou a entrega do cidadão alemão Andreas Michael Leyendecker às autoridades daquele país. Ele foi condenado por fraude pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jena, e ainda deve cumprir pena remanescente de dois anos de reclusão.

Segundo o governo alemão informou à ministra Ellen Gracie, relatora da extradição, Leyendecker fazia com que uma pessoa de sua confiança fosse contratada como motorista de veículos de transporte de valores. Então, esse funcionário facilitava a ação do alemão em assaltos. Leyendecker está preso em Campo Grande (MS) desde março de 2010, após decretação da medida pelo ministro Eros Grau (aposentado), relator originário do processo.

De acordo com a ministra Ellen Gracie, embora o Brasil não mantenha tratado formal de extradição com a Alemanha, o país cumpriu todas as formalidades previstas no Estatuto do Estrangeiro. "Não há qualquer indício que possa configurar que esse crime tenha conotação política e adiro, portanto, à conclusão externada pelo Ministério Público Federal de procedência integral do pedido. Não vislumbro qualquer óbice quanto à entrega do extraditando ao estado requerente", concluiu a relatora. A decisão foi unânime.

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