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29/06/2011 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto sobre cibercrimes será votado em agosto, diz comissão

Por: Robson Bonin

Presidente da comissão decidiu dar mais tempo a deputados para análise. Onda de ataques hackers a sites do governo levou projeto de novo à pauta.

O projeto que tipifica na legislação brasileira os crimes cibernéticos, que estava na pauta de votações da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (29), será votado em agosto, informou o presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Esse projeto, o PL 84/99, está em discussão no Congresso há mais de dez anos. Após ataques de hackers a sites do governo, os deputados decidiram colocar a proposta na pauta de votações.

A proposta seria analisada nesta quarta, mas, após acordo entre os integrantes, foi decidido que seria realizada uma audiência pública entre especialistas no tema na data provável de 13 de julho. A votalção do projeto na comissão ficaria para a primeira quinzena de agosto, provavelmente no dia 10, conforme Araújo. Se for aprovado na comissão, o projeto ainda precisa ser analisado no plenário da Câmara.

"Não há mais o que fazer nesse projeto, não há como inovar. A comissao tem que decidir entre aprovar e rejeitar", disse Bruno Araújo. O projeto já foi aprovado na Câmara, acabou modificado no Senado e agora voltou para análise dos deputados.

Para o relator do projeto, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), não é possível alterar novamente o texto. "Já tirei o que podia tirar do projeto, os pontos polêmicos. Agora não há mais o que fazer. Concordamos com esse prazo de discussão para que novos deputados conheçam o projeto. O maior problema desse projeto é o desconhecimento", afirmou Azeredo.

'Omissão do governo'

Anteriormente, em entrevista ao G1, Azeredo criticou o governo que, na sua avaliação, tem sido "omisso" ao tratar da questão dos crimes cibernéticos. Para ele, a onda de ataques "reforça" a necessidade da aprovação da legislação. "Essa onda de ataques faz com que o governo tenha de discutir essa questão, mostra que tenho razão de ter defendido a aprovação desse projeto, até porque o governo tem sido omisso nessa questão", disse.

“O projeto estava pautado antes mesmo dessa onda de ataques, mas agora creio que votaremos. Não é só a lei que vai resolver o problema, mas sem lei é que não vamos ter mesmo uma solução para os crimes cibernéticos”, afirmou Azeredo.

Ainda de acordo com o deputado tucano, o projeto sobre crimes cibernéticos conta com o apoio do Ministério da Defesa que, segundo o relator, “tem urgência” na aprovação. A proposta mantém a obrigação para que provedores armazenem, por três anos, “os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão”, que podem ser solicitados por ordem judicial.

O projeto

Com exceção das mudanças citadas, o projeto preserva o que foi aprovado em 2008 no substitutivo do próprio Azeredo quando no Senado, estabelecendo 10 tipos penais relacionados a crimes cometidos com o uso da internet.

São eles: “Acesso não autorizado a sistema informatizado; obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; dano (a dado eletrônico alheio); inserção ou difusão de código malicioso; estelionato eletrônico; atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública; interrupção ou perturbação de serviço telegráfico,telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado; falsificação de dado eletrônico ou documento público; e falsificação de dado eletrônico ou documento particular.”

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