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03/07/2011 - 180 Graus Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes no IPVA: Investigação quer pegar golpistas no PI

Golpe está sendo investigado em Parnaíba e tinha o apoio de dois funcionários da 'Caixa'.

O site Proparnaíba denunciou, no final de 2010, o esquema de sonegação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na cidade de Parnaíba. A matéria do site foi utilizada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Parnaíba, Victor Emmanuel Cordeiro Lima, para alertar o juiz da região sobre a situação.

De acordo com investigação da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECOOTERC), o esquema contava com a participação de dois funcionários da Gerência Regional da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), dois da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), um auxiliar de serviços gerais e um policial militar.

Após constatar a fraude, a gerência regional da SEFAZ em Parnaíba, por orientação da DECOOTERC, procedeu ao cancelamento de todos os pagamentos em que foram observadas irregularidades em relação ao IPVA. Os prejuízos causados pelos desvios foram de aproximadamente R$ 500 mil.

Para se ter uma idéia, o proprietário de um dos veículos beneficiado pelos desvios, que tinha em seu poder certificados de registro e licenciamento dos anos de 2008 e 2009, obtidos irregularmente, viu-se impedido de obter o licenciamento do ano de 2010 em razão do cancelamento efetuado pela SEFAZ.

A Procuradoria Regional de Parnaíba, órgão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) responsável pela defesa do Piauí neste processo, argumentou que o pagamento, feito pelo proprietário do automóvel, havia sido realizado de forma irregular. O inquérito policial que comprovou que o veículo era um dos beneficiados pela fraude.

Em juízo, o autor da ação admitiu não ter pago pessoalmente o tributo. Segundo o mesmo, o pagamento foi entregue a um amigo policial militar que também está sendo investigado pela DECOOTERC. Este, por sua vez, repassou o dinheiro a uma outra pessoa também investigada. Posteriormente, os envolvidos entregaram ao proprietário os certificados dos anos de 2008 e 2009 desacompanhados de qualquer recibo.

O Juiz titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Dr. Carlos Eugênio Macedo Santiago, registrou em sua sentença que “o normal é que o pagador guarde o comprovante do pagamento com o objetivo de resguardar o seu direito e evitar pagar duas vezes”. E tendo constatado que o autor não havia trazido ao processo os recibos de pagamento do IPVA, julgou a favor do Estado.

O Procurador frisou ainda que o principal efeito desta sentença é o de desestimular outros proprietários a recorrerem ao Judiciário atrás de direitos inexistentes. Ainda cabe recurso da decisão.

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