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27/06/2011 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça bloqueia R$ 8 mi de empresas ligadas a fraudes na saúde


A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça uma liminar bloqueando bens e valores em nome de empresas e réus envolvidos na Operação Saúde - que investigou, em sete Estados, fraudes em licitações para aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde. O juízo da Vara Federal de Erechim (RS) bloqueou R$ 7.997.275,74. A AGU obteve ainda a suspensão temporária da participação dos envolvidos em licitações públicas ou contratações diretas que envolvam verbas federais.

A Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4), que atuou no caso, defendeu o bloqueio dos bens para garantir a recuperação de verbas públicas recebidas indevidamente. Os advogados da União explicaram que, como os atos praticados pelos envolvidos também configuram improbidade administrativa, a AGU entendeu que era possível solicitar esse bloqueio.

As empresas envolvidas estão sediadas nos municípios gaúchos de Erechim e Barão de Cotegipe. Duas ou mais companhias associadas participavam da mesma licitação com preços acima do mercado e, apesar disso, ganhavam a disputa. Além de fraudar o processo de escolha, as empresas entregavam menos medicamento do que o contrato previa, forneciam produtos próximos da data de vencimento e adicionavam cláusulas irregulares nos contratos.

As práticas ilegais eram acobertadas por atos administrativos feitos por servidores municipais. A CGU constatou a inexistência de controles de estoque nas farmácias das prefeituras municipais. Segundo os advogados da União, provas levantadas pela Polícia Federal apontavam que os envolvidos tentavam gastar o produto dos desvios, o que motivou a ação na Justiça.

A Operação Saúde foi deflagrada pela PF em 16 de maio deste ano, e cumpriu 62 mandados de prisão e 70 de busca e apreensão para empresas e prefeituras municipais nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Segundo a PF, foram desmanteladas três organizações criminosas que concentravam sua atuação em Barão de Cotegipe, com mais de 15 empresas estabelecidas no ramo de distribuição de medicamentos. Uma apuração inicial constatou que apenas um dos grupos movimentou R$ 110 milhões em verbas federais em 2009 e 2010.

A Justiça liberou todos os envolvidos na mesma semana, por entender que a PF já havia conseguido coletar as provas e os réus poderiam responder em liberdade. Os envolvidos responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de corrupção ativa, passiva, fraude de licitações, formação de quadrilha e peculato, e possível lavagem de dinheiro.

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