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17/06/2011 - Portal Terra / AFP Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Suíça aprova flexibilização do sigilo bancário


Os deputados suíços aprovaram nesta sexta-feira a flexibilização da troca de informações bancárias no caso de investigação por autoridades estrangeiras sobre eventuais fraudes fiscais cometidas por seus cidadãos. Os deputados do Conselho dos Estados (câmara alta do Parlamento) aprovaram uma série de regras para regulamentar a troca de informações com os países que assinaram um acordo com a Suíça.

Os países beneficiados pelas novas regras são Holanda, Turquia, Japão Polônia, Índia, Alemanha, Cazaquistão, Canadá, Uruguai e Grécia. Depois que o Conselho Nacional (câmara baixa) aprovar a nova regulamentação em abril, o texto será aprovado em definitivo. Mas poderá ser impugnado durante um período de 100 dias em um referendo popular.

Segundo a nova legislação, a Suíça não voltará a exigir a cada vez o nome e o endereço de uma pessoa suspeita de fraude fiscal, assim como os dados bancários, no caso de cooperação administrativa na área fiscal.

A identificação do contribuinte e do banco continuará sendo necessária, mas poderá ser efetuado, por exemplo, com a ajuda de um Iban (número internacional utilizado para as transferências bancárias) ou de um número de previdência social.

Sob pressão internacional, a Suíça aceitou em março de 2009 flexibilizar o sigilo bancário, além de cooperar com os países do terceiro mundo em caso de suspeita concreta de fraude fiscal. Berna rejeita, no entanto, a troca automática de informações, que representaria o fim do sigilo bancário suíço, abrindo o caminho para uma "caça de informações", que permitiria a solicitação de informações de qualquer contribuinte.

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