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17/06/2011 - Correio do Brasil / Agência Câmara Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Segurança promoverá audiência sobre combate à lavagem de dinheiro

Por: Sílvia Mugnatto e Regina Céli Assumpção


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai realizar audiência pública para discutir medidas de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de lavagem de dinheiro.

Os parlamentares vão convidar o desembargador federal Fausto de Sanctis e o juiz federal do Paraná Sérgio Fernando Moro, que são especialistas no tema. Ainda não há data para a realização do debate.

Para o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), um dos autores do requerimento aprovado nesta quinta-feira, a legislação precisa ser revista porque não classifica como lavagem de dinheiro, por exemplo, o crime de sonegação fiscal. “Para buscar as novas formas de lavagem de dinheiro, os furos que existem na lei, nada melhor do que os dois juízes federais que julgaram, fizeram audiências de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro para mostrar aonde a legislação pode fechar a torneira destes crimes”.

Francischini também considera preocupante a existência de projetos de lei que buscam anistiar recursos transferidos ilegalmente para o exterior. Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), também proponente da audiência, essas transferências têm de ser apuradas. “Mais importante agora é buscarmos foco efetivo para a repatriação de recursos que foram objeto de corrupção, objeto de qualquer tipo de atividade ilícita, e também saber como são feitas estas transferências.”

Também serão convidados o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Andrade Saadi; e um representante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Propostas sobre combate à corrupção

O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), tem buscado apoio para a votação dos projetos sobre o assunto com alguns presidentes de comissões permanentes que concentram a tramitação desses textos. “Há uma avaliação de que, por ano, desaparecem, retirados do serviço público e da sociedade, em torno de R$ 45 bilhões a R$ 65 bilhões. Portanto, a minha motivação é grande”.

A frente localizou 92 propostas em tramitação nas comissões e no Plenário.

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