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14/06/2011 - D24am Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sefaz-SP apura fraude de R$ 100 milhões no Polo Industrial de Manaus

A operação Etileno, segundo o governo de São Paulo, está fiscalizando empresas do ramo de plásticos (garrafas plásticas e filmes para embalagens) com base em Manaus.

Manaus - A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está investigando um esquema operado por empresas de Manaus e de São Paulo que já deve ter fraudado aproximadamente R$ 100 milhões em incentivos fiscais concedidos nas operações comerciais com o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

A operação Etileno, segundo o governo de São Paulo, está fiscalizando empresas do ramo de plásticos (garrafas plásticas e filmes para embalagens) com base em Manaus e nas cidades de São Paulo e Jundiaí, Itapevi e Barueri no interior paulista.

Elas são suspeitas de simularem remessas de mercadorias para Manaus com o intuito de se creditarem do IMCS, previsto na legislação da ZFM. Até o momento, a Sefaz-SP apura apropriação indevida de imposto sobre operações da ordem de R$ 600 milhões.

A investigação, encabeçada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, contou, até o momento, com a participação de cinco delegacias regionais, de equipe de fiscalização especial da Diretoria Executiva da Sefaz-SP e da Secretaria da Fazenda do Governo do Amazonas, além de apoio policial.

Ao todo participaram 47 Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e quatro fiscais do Estado do Amazonas. Foram fiscalizados 15 estabelecimentos, sendo dois na região de Osasco (SP), cinco na de Jundiaí (SP), dois na capital paulista, um no ABC Paulista e três em Manaus.

Segundo a assessoria de comunicação da Sefaz amazonense, um grupo de auditores acompanhou a fiscalização da comitiva de São Paulo as três.

Modelo é alvo frequente

Diferente do restante do País, o regime fiscal desenvolvido na Zona Franca de Manaus (ZFM) oferece benefícios com o objetivo de atrair investidores e desenvolver a economia em uma região distante dos grandes centros consumidores, como as Regiões Sul e Sudeste.

Além de vantagens oferecidas pelo governo federal, o modelo é reforçado por políticas tributárias estaduais e municipais.

Qualquer produto de outro Estado brasileiro vendido para alguma empresa da Zona Franca de Manaus (ZFM) é tributado na origem como exportação, explica o consultor e economista Rodemarck Castelo Branco. “Por isso, os produtos que vêm de fora não pagam Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), têm redução de ICMS, além das contribuições previdenciárias (PIS/Cofins)”. Se não aplicasse os benefícios, a empresa teria que pagar, teoricamente, 17% de ICMS, 9,25% de PIS/Cofins e o IPI que, dependendo do produto, pode chegar até 30%, no caso de automóveis.

Na avaliação de Castelo Branco, as ações de fiscalização estão sendo deflagradas por conta do controle efetivo do Estado. “Hoje, é muito difícil burlar esses benefícios, pois o controle é bem mais forte. A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pode ser consultada por todas as Fazendas estaduais e, além disso, ao chegar em Manaus a mercadoria precisa receber o selo da Suframa e da Receita para ser liberada”.

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