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07/06/2011 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Era Gratz: cheque pago sem assinatura some nos desvãos de órgãos públicos

Por: Nerter Samora


O ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, que responde a mais de 200 ações na Justiça capixaba, quer saber o paradeiro de um cheque (imagem abaixo) atribuído aos desvios de verbas durante a Era Gratz, caso que ficou conhecido como o “Esquema das Associações”. Mesmo sem assinatura de Gratz, o cheque foi descontado na agência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em favor da Associação dos Procuradores do Estado, em novembro de 2001.

Em busca deste cheque, o ex-deputado cumpriu uma verdadeira via crucis na Assembleia Legislativa, Receita Federal e na Procuradoria da República no Estado, porém, os documentos relacionados ao processo sumiram neste percurso. O cheque faz parte do rol de ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra Gratz e o então diretor-geral da Assembleia, André Nogueira, na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória.

De acordo com documentos obtidos na Assembleia, o cheque, no valor de R$ 15 mil, faz parte de um dos repasses sob a suspeita de fraudes realizadas durante a presidência de Gratz. Escândalo que ficou conhecido na mídia como o “Esquema das Associações”, responsável por quase uma centena das ações movidas contra o ex-parlamentar.

O requerimento de auxílio foi feito pela Associação dos Procuradores do Estado em setembro de 2001. Consta no andamento de protocolos da Assembleia que a entidade solicitou “ajuda financeira” para o 27º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado, no período de 14 a 18 de outubro daquele ano.

A cópia do cheque, de número 017286, indica que o cheque foi descontado na agência do TJES mesmo sem qualquer tipo de assinatura ou endosso pelo então presidente e o diretor-geral da Assembleia. Segundo o extrato bancário da conta do Legislativo no Banestes, o cheque – datado de 9 de novembro de 2001 – foi descontado cinco dias depois.

Segundo o documento da Assembleia, os documentos relacionados ao cheque foram enviados à Receita Federal no dia 20 de março de 2007 sem constar a devolução dos mesmos. Originalmente, este tipo de documentos contábeis pertence exclusivamente à Assembleia Legislativa, mas foram remetidos à Receita. Como comprova uma série de ofícios trocados entre o ex-diretor da Casa, José das Graças Pereira, e a então delegada da Receita Federal em Vitória, Laura Gadelha Xavier, o descaminho dos documentos – prova nas ações movidas contra Gratz – teve início.

Em 27 de março de 2009, o ex-presidente da Assembleia requisitou os documentos visando a instrução da defesa no processo judicial referente ao pagamento. No dia 4 de maio do mesmo ano, o então diretor legislativo administrativo, Alfredo Ferreira Pereira, respondeu que o processo havia sido remetido para a Receita Federal ainda em 2007.

Já no dia 4 de fevereiro do ano passado, quase um ano depois do pedido da documentação, o então diretor-geral, José das Graças, solicitou o retorno do processo relacionado ao cheque. Na ocasião, o diretor justificou o pedido pela necessidade de consulta e prestação de informações à Justiça, assim como concluiu que “em face do lapso temporal [...] a fiscalização já deve ter sido efetivada”. Sem sucesso.

No dia 23 de fevereiro, a então delegada da Receita, Laura Gadelha, respondeu que os autos haviam sido remetidos para a Procuradoria da República no Estado, justificando a indisponibilidade dos processos para devolução ou cópia. Em 3 de março daquele ano, Gratz foi comunicado da resposta e apresentou, no dia 29 do mesmo mês, um pedido de informações à Receita Federal.

A resposta derradeira veio do procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, no dia 9 de abril de 2010. Em ofício de número 1734/2010, o procurador comunicou que o processo não se encontrava no órgão. Caracterizando assim, no mínimo, o descaminho da documentação que saiu da Receita Federal, segundo Gadelha, mas sequer chegou à Procuradoria da República no Estado.

Por conta do “sumiço” dos documentos relacionados ao cheque, o ex-presidente da Assembleia entrou com uma representação contra Laura Gadelha na Corregedoria-Geral da Receita Federal, com sede no Rio de Janeiro. A denúncia foi recebida no órgão em 29 de abril deste ano e pede a demissão da ex-delegada da Receita no Estado por crimes contra a administração pública.

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