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07/06/2011 - O Dia Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ação da Satiagraha contra Dantas é anulada com habeas-corpus


Brasília - Por 3 votos a 2, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira um habeas-corpus a Daniel Dantas e anulou a ação penal da Operação Satiagraha. Segundo o ministro Jorge Mussi, "a própria Polícia Federal afirmou que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuou 'oculta', de forma que a prova não pode ser aceita". O processo discutiu a legalidade da participação de agentes da Abin e de investigadores particulares na operação.

O STJ também censurou a contratação de terceiros (investigadores particulares), alheios ao quadro da Polícia Federal, que não poderiam ter tido acesso a informações protegidas por sigilo legal para realizar escutas telefônicas na operação. Segundo o Tribunal, a operação policial não respeitou os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal.

A ação em que o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, é acusado de cometer crimes financeiros estava parada por causa de um impasse sobre qual vara deveria julgar a causa.

Operação Satiagraha

Comandada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, eleito deputado federal com a ajuda do quociente eleitoral, a Operação Satiagraha cumpriu 24 mandados de prisão e 56 ordens de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e em Brasília. Foram presos o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, que morreu de câncer em 2009, o banqueiro Daniel Dantase o investidor Naji Nahas.

Os presos foram acusados por crimes como formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros. O grupo teria movimentado cerca de US$ 1,9 bilhão em paraísos fiscais. Gravações da PF indicariam que Pitta receberia dinheiro em espécie do grupo, diretamente no escritório de Nahas. Os valores que o ex-prefeito receberia teriam chegado a R$ 50 mil em um único dia.

Segundo a PF, a operação resultou das investigações do chamado mensalão. A Polícia Federal afirma que o suposto esquema comandado pelo publicitário Marcos Valério desviava recursos públicos para o mercado financeiro. A operação contaria com a participação do banqueiro Daniel Dantas. De acordo com a polícia, o dinheiro desviado era lavado no mercado de capitais. Outro grupo, comandada por Naji Nahas seria responsável por lavar o dinheiro obtido ilegalmente.

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