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08/06/2011 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Creci passa a fiscalizar programa


Indícios de irregularidades na operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida levaram a Caixa Econômica Federal a firmar convênio com o sistema Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci/Creci) para realizá-lo. As denúncias envolvem agentes de mercado imobiliário que estariam obtendo vantagens indevidas com as transações imobiliárias.

Pelo contrato de cooperação, o Conselho de Corretores passa a fiscalizar e monitorar compra, aquisição e entrega da casa própria. De acordo com o presidente do Creci em Mato Grosso, Ruy Pinheiro Araújo, entre as denúncias está o fato de a construtora ou imobiliária cobrar do cliente o valor subsidiado pelo governo. “Se o imóvel custa R$ 100 mil, o governo subsidia R$ 10 mil, por exemplo, mas a construtora ‘pega’ os R$ 10 mil e o cliente acaba pagando os R$ 100 mil. Nosso objetivo é evitar irregularidades como estas”.

Ontem, a Caixa Econômica anunciou que a segunda fase do programa, que vai ter recursos de R$ 120 milhões a R$ 140 milhões para financiar moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos. O volume representa mais do que o dobro do investido no ano passado. Até 2013, estão previstas 30 mil unidades em Mato Grosso.

Conforme o contrato, no site do Cofeci e dos Crecis será providenciado um espaço específico para denúncias on line. A fiscalização deverá ser feita pelos agentes dos Conselhos Regionais em qualquer lugar onde se encontre em operacionalização o programa como plantões de vendas, escritórios de pessoas físicas e jurídicas.

COAF – Agora, construtoras, imobiliárias e empresas afins que realizarem operações com valores acima de R$ 100 mil são obrigadas manter o cadastro e informar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que irá receber e examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas. Isso para evitar lavagem de dinheiro através do mercado imobiliário.

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