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03/06/2011 - Primeira Edição Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Advogados envolvidos em fraudes de DPVAT podem ser expulsos


A expulsão de dois dos cinco advogados denunciados à Justiça por envolvimento em pagamentos irregulares de indenizações do Seguro por Acidentes de Veículos (DPVAT), está sendo defendida pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL). Os dois acusados, Kelmany Maycon dos Santos e Cristiano Gomes de Melo deverão passar por um julgamento final pelo Conselho Seccional da OAB.

A OAB informou que os advogados foram suspensos preventivamente durante 90 dias e, a pós a opinião do TED, a dupla foi considerada moralmente inidôneos para o exercício da advocacia. Os demais envolvidos, José Walmor Rhiaro de Souza Lima, Carlos André Marques dos Anjos e Rogério Cavalcante Lima devem passar por julgamento nesta sexta, 10, no Tribunal de Ética.

Se a decisão sobre a ocorrência de infração ético-disciplinar prevista na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) for mantida, os advogados envolvidos serão expulsos dos quadros da OAB. O processo corre em sigilo e, os advogados poderão continuar atuando até que sejam julgados pelo Conselho.

Também foram denunciados por envolvimento nas fraudes processuais relacionados ao seguro DPVAT servidores do Judiciário e magistrados, que respondem a processo administrativo disciplinar na Corregedoria do tribunal de Justiça.

O caso foi descoberto em 2010 e, na época, os cinco advogados foram presos. O presidente da OAB, Omar Coelho, garantiu que maus advogados não permanecem nos quadros da Ordem e cobrou que os membros do Judiciário também fossem investigados, já que, na opinião dele, “não há fraude praticada por advogado que não tenha a participação de um juiz”.

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