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04/06/2011 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CPC constata: assinaturas de servidores são falsas


O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) constatou que as assinaturas dos nomes dos servidores da secretaria legislativa da Assembleia Legislativa (AL), Max Fortunato da Silva Ribeiro e Vera Lúcia Coelho, que constam nos documentos do empréstimo requerido ao banco Santander pela então chefe do departamento de pessoal da AL, Mônica Pinto, são falsas.

Ou seja, o laudo afirma categoricamente, a partir do exame grafotécnico realizado pelos dois servidores, que as assinaturas que constam no documento não partiram do cunho escritor nem de Max nem de Vera. O resultado do exame foi pedido pelo delegado Rogério Moraes, que preside o inquérito policial que investiga as fraudes na folha de pagamento da AL.

O resultado foi divulgado ontem e o delegado avisou que já pediu que Mônica Pinto também seja submetida a exame grafotécnico na próxima semana. A intenção é constatar se as assinaturas falsificadas no documento são dela. Mesmo se não for, explica Moraes, ela será indiciada também por falsificação de documentos e estelionato, pois utilizou as assinaturas falsas para conseguir empréstimo de cerca de R$ 400 mil no banco.

SAQUES

Mônica insiste em afirmar em todos os depoimentos, tanto na polícia quanto no MP, que as assinaturas são dos dois servidores da AL e que não teria sacado todo o dinheiro do empréstimo. No entanto, também já está confirmado, segundo Rogério Moraes, que ela sacou todo o montante conseguido no empréstimo bancário fraudulento. Através de autorização judicial, a polícia teve acesso aos extratos bancários de Mônica, comprovando que todos os cerca de R$ 400 mil foram sacados por ela.

Agora, o delegado aguarda os documentos originais da margem consignada do empréstimo e dos contracheques de Mônica apresentados ao Santander. A direção do banco já entrou em contato com o delegado e, na próxima semana, os documentos serão remetidos ao MP.

Em abril, a direção da AL divulgou o resultado da sindicância sobre a fraude de Mônica na folha de pagamento, constatando que ela havia falsificado as assinaturas dos dois servidores para conseguir os empréstimos.

A denúncia de esquema de falsificação de contracheque por Mônica Pinto havia sido divulgada pelo DIÁRIO em fevereiro deste ano. Inicialmente, a denúncia contra Mônica era de que teria conseguido empréstimo no valor de R$ 700 mil, mas a sindicância concluiu que ela conseguiu R$ 400 mil em três empréstimos, que nos valores atuais corrigidos chegam aos R$ 700 mil.

O primeiro empréstimo foi realizado em dezembro de 2009, o segundo, em janeiro de 2010, e o terceiro, em fevereiro. Mônica apresentou dois contracheques diferentes com salário adulterado para conseguir um montante tão alto. Ela tinha vencimento de R$ 7 mil mensais, mas apresentou ao banco contracheque com remuneração de R$ 35.242 e o segundo de R$ 37.247. Como nos três meses seguintes não pagou nenhuma parcela dos três empréstimos, em junho de 2010 o banco enviou cobrança para o Legislativo estadual, juntamente com as cobranças de empréstimos consignados, que são concedidos aos servidores efetivos da casa.

A partir daí, a AL ficou sabendo da fraude, mas só instalou a comissão de sindicância após as denúncias se tornarem públicas.

AL entrega mais documentos ao MP

Mais uma remessa de documentos da Assembleia Legislativa foi entregue ao Ministério Público. Desta vez, foram duas caixas contendo informações da folha de pagamento e contracheques de servidores referentes a 2007. As caixas foram entregues aos promotores criminais Milton Menezes e Arnaldo Azevedo, que investigam as fraudes na folha de pagamento na AL, em que já foram comprovados desvios de recursos por servidores e ex-deputados.

O terceiro secretário da mesa diretora da AL, deputado Fernando Coimbra (PDT) foi o responsável em entregar a remessa de documentos aos promotores. Ele afirmou que o presidente da casa, Manoel Pioneiro (PSDB), o delegou a tarefa porque está em Cuiabá (MT) participando de evento do parlamento.

Segundo Coimbra, a remessa é referente a 2007, por isso, juntando com as anteriores já enviadas ao MP, ficarão faltando apenas as folhas de pagamentos e os contracheques dos meses referentes a 2006 e 2005, conforme requerido pelos promotores.

“Estamos trazendo os documentos à medida que são mandados pelo Banpará”, afirmou Coimbra. O deputado ressaltou que a direção da AL confia na isenção do MP e da Justiça e assegurou que a casa tem interesse na investigação dos desvios e que qualquer conduta ilícita deve ser apurada e punida. Arnaldo Azevedo afirmou que vai aguardar o restante da remessa de documentos requeridos para o Legislativo, mas que a maioria servirá para análise da Promotoria de Improbidade Administrativa, que também investiga as fraudes da AL.

ANÁLISE

Para o promotor, é preciso uma análise aprofundada dos documentos, a fim de evitar qualquer tipo de engano, pois são provas documentais que poderão contribuir para apuração e comprovação dos fatos investigados.

Toda a documentação enviada pela AL, pelo Banpará e aqueles apreendidos nas operações do MP passam por perícia contábil, segundo explica o promotor. “O MP está fortalecendo o acervo probatório para que não haja dúvida da responsabilização dos envolvidos”, reitera Azevedo.

Inicialmente, os promotores anunciaram que até o dia 10 concluiriam as investigações com o indiciamento dos investigados, mas há possibilidade, de acordo com Arnaldo Azevedo, de ser prorrogado o prazo da investigação, mas ele não disse até quando.

LAUDO

Laudo do CPC afirma, a partir do exame grafotécnico realizado pelos dois servidores, que as assinaturas que constam no documento não partiram do cunho escritor nem de Max Fortunato nem de Vera Coelho.

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