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25/05/2011 - Energia Hoje Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corte autorizado em fraudes


A AES Sul foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cortar a energia dos consumidores nos quais fosse identificada fraude no medidor ou furto de energia. A Justiça entendeu que a impossibilidade dos cortes contrariava regulamentação da Aneel sobre o tema e atrapalharia o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

O voto reverte decisão da Vara Federal de Santa Maria que, em ação civil pública da Associação de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria contra a concessionária, impediu, por liminar, o corte no fornecimento quando o consumidor estiver adimplente.

A Advocacia-Geral da União defendeu que a diferença entre o consumo real e o registrado nos medidores em caso de fraude deve ser considerada como inadimplência. O TRF4 também aceitou a argumentação que os casos devam ser avaliados individualmente e não de forma genérica como na decisão anterior.

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