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19/08/2007 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corrupção devora merenda escolar em Minas

Por: Isabella Souto e Alana Rizzo


A merenda servida em escolas da rede pública de Minas Gerais se transformou em prato cheio para a corrupção e o descaso. Fraudes na gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que deveriam garantir, no mínimo, 15% dos valores nutricionais para crianças e adolescentes, matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, batem recordes no estado. Levantamento feito pelo Estado de Minas a partir de relatórios de fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 128 cidades mineiras, entre abril de 2003 e julho deste ano, revela que 100 delas – ou 79% – apresentaram algum tipo de irregularidade na aplicação de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A média nacional, segundo a organização não-governamental Ação Fome Zero, é de 40%, pouco mais da metade do índice registrado em Minas.

Para piorar, um dos principais mecanismos de fiscalização, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), não atuam conforme a legislação – o que foi detectado em 31 das cidades fiscalizadas, quase um quarto do total. E o problema não se restringe a elas: segundo dados do Ministério da Educação (MEC), atualmente os grupos estariam funcionando de forma irregular em 86 municípios e por isso, o repasse de verbas em alguns locais está suspenso. Outras 110 cidades correm o mesmo risco se não regularizarem o funcionamento imediatamente.

Exceto nos casos em que o erro é atribuído a desconhecimento ou falhas formais, aumentam as facilidades para a prática de atos de improbidade pelo interior do estado. A maior arma utilizada pelos gestores públicos para desviar verbas da merenda escolar é a licitação. Quase metade (57) dos municípios fiscalizados pela CGU nos últimos quatro anos apresentaram irregularidades no processo, desde a escolha errada da modalidade até concorrência com cartas marcadas – sendo que, em alguns casos, os alimentos foram comprados sem qualquer tomada de preço. Notas frias ou superfaturadas são outro caminho para desvios.

O volume de recursos não é baixo. Para se ter uma idéia, no ano passado foram investidos no país R$ 1,48 bilhão na compra de merenda suficiente para 36,3 milhões de alunos. Para este ano, a previsão orçamentária é ainda maior: R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 83,7 milhões virão para municípios mineiros. O repasse feito mensalmente pela União equivale a R$ 0,22 por aluno matriculado em creches públicas e filantrópicas, ensino fundamental e pré-escola. O valor salta para R$ 0,44 para escolas indígenas ou localizadas em áreas quilombolas. A transferência é feita em 10 parcelas mensais, a partir de fevereiro. As entidades executoras (estado e município) têm autonomia para administrar o dinheiro, sendo que 70% do total recebido pelo FNDE precisa ser usado em produtos básicos.

O mecanismo de cálculo da verba a que terá direito cada município gera uma das formas mais comuns de fraude: a adulteração do número de alunos matriculados. Em 31 prefeituras, os números do censo escolar – usados como referência pelo MEC – e aqueles apresentados pelas prefeituras foram divergentes. “Em muitos casos, as prefeituras inflam o número de alunos para receber mais verba, o que é uma irregularidade. Isso força o MEC a buscar uma forma de checar melhor o censo escolar”, afirma o secretário federal de Controle, Auditoria e Fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito.

Veja as irregularidades mais comuns entre as 128 cidades mineiras fiscalizadas pela CGU, em 22 sorteios:

Licitação (ausência, fraude, modalidade incorreta): 57

CAE (inoperante, inexistente ou atuação contrária à lei): 31

Divergência no número de alunos matriculados: 20

Má conservação de alimentos: 18

Falta de merenda: 7

Desvio de recursos da merenda: 5

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