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20/08/2007 - Agora MS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeito manda abrir sindicância para apurar denúncia de fraude


O prefeito de Japorã, Rubens Freire Marinho (PT), determinou à Secretaria Municipal de Administração que instaure uma sindicância interna para apurar a denúncia feita pelos vereadores a respeito de um esquema de adulteração dos valores de notas emitidas por empresas e pagas pela Prefeitura. Ele também informou que já convocou os servidores ligados ao setor de contabilidade da Prefeitura e também à Secretaria Municipal de Fazenda para cobrar explicações.

Marinho disse que primeiro vai ouvir os servidores responsáveis pelos empenhos e pagamentos e depois o titular da pasta de Finanças para saber o conhecimento deles sobre os empenhos, datas de pagamentos e ordens de empenhos. O prefeito vai requerer ainda que seja estabelecido um prazo para apuração dos fatos e que, havendo má fé de servidores, eles serão punidos após a finalização dos levantamentos da sindicância interna.

Ele aproveitou para informar que “em toda a sua vida pública sempre procurou ter postura e ética em suas ações e manterá a mesma conduta frente aos fatos denunciados”. As medidas anunciadas pelo prefeito são uma resposta às denúncias feita pelos vereadores Gabriel José Klasmann (PR), Paulo César Franjotti (PMDB), Lindomar de Oliveira (PR), João Carlos Teodoro (PV) e Edivaldo Cangussu Meira (PT), da Câmara Municipal de Japorã.

Eles revelaram para a imprensa um esquema fraudulento na Prefeitura de Japorã para adulterar notas fiscais que eram empenhadas na Secretaria Municipal de Finanças. O caso será levado nos próximos dias ao MPE (Ministério Público Estadual) que deverá instaurar processo para identificar e punir os responsáveis pelas fraudes que estão minando os cofres públicos do município.

Os vereadores divulgaram uma série de cópias autenticadas de notas fiscais que tiveram os valores adulterados e que foram localizadas no Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Japorã. A constatação de que as notas foram adulteradas veio após a busca da segunda via, onde tudo confere, desde o nome da empresa, endereço, a data da emissão e número, sendo que apenas o valor não é o mesmo, comprovando que, de alguma forma, foram acrescentados numerais que pudessem aumentar o valor das compras.

A maioria delas com valores colocados o numeral 1 à frente, transformando o montante em uma centena ou dezena a mais. Há uma nota expedida por uma lanchonete de Guaíra (PR), no dia 25 de janeiro deste ano, em que está registrado o preço unitário de R$ 11,30 para oito refeições, com o total de R$ 88,90, mas na verdade seriam apenas três refeições ao custo total de R$ 33,90. “O erro é grosseiro. Quem não fugiu da escola faz a multiplicação que leva ao resultado de R$ 90,40”, declara Franjotti.

Entre as notas fiscais localizadas no Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Japorã, com valores adulterados, há um item de compra em que além de colocar o número um a frente do três, foi alterado a caneta, com a transformação do número 5 em 8. “Eu e meus quatro colegas estamos apenas cumprindo o papel de legislador, que dá a prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo Municipal”, disse o vereador Gabriel Klasmann.

“De fato, infelizmente, descobrimos que, dentro da administração municipal está havendo uma fábrica de notas fiscais”, disse Franjotti, afirmando que “este é um problema inadmissível, cujas providencias estão sendo tomadas para que falcatruas desta natureza não continuem acontecendo em Japorã e as pessoas responsáveis respondam por seus atos, pois, no mínimo isso é crime de estelionato, previsto no Código Penal Brasileiro como 171”.

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