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24/05/2011 - Tribuna de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Metade das queixas contra financeiras são de idosos

Em audiência na Câmara, vereadores propõem medidas para coibir abusos referentes a empréstimo consignado.

Os idosos correspondem a 13,6% da população de Juiz de Fora. No Procon, contudo, eles são responsáveis por 50% das 952 queixas protocoladas no órgão este ano, referentes a empréstimo consignado. No Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal, os números também chamam a atenção. Segundo o assessor técnico do serviço, Nilson Ferreira Neto, as reclamações registradas no serviço chegaram a quase mil este ano (contra 1.156 em todo o ano de 2010). Destas, 70% são referentes ao empréstimo consignado. Diante desses problemas, a Câmara discutiu, em audiência pública solicitada pelo vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), ações para coibir os problemas verificados nesse setor.

A audiência foi a primeira reunião tendo a população acima de 60 anos como pauta, desde a criação da Comissão Especial dos Idosos na Câmara, no último dia 9. Entre os encaminhamentos propostos por Figueirôa está a criação de uma cartilha elaborada pelo Procon, com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para esclarecer as pessoas sobre os empréstimos com desconto em folha de pagamento. O vereador também sugeriu a criação de uma lei municipal obrigando as instituições financeiras a afixarem cartazes em suas unidades com todas as informações sobre este tipo de financiamento.

Outra questão proposta foi exigir da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) uma ação mais efetiva no combate à distribuição de panfletos e à abordagem de idosos nas ruas. Figueirôa também cobrou atuação conjunta do INSS, Procon, Sedecon e Ministério Público para coibir a prática e afirmou que pretende encaminhar ao Congresso uma representação para evitar que financeiras instalem correspondentes bancários na cidade sem que haja uma sede em cada município. "Vemos idosos comprometendo cada dia mais sua renda, com o pagamento de juros exorbitantes. É um verdadeiro crime contra essa população."

O vereador Isauro Calais (PMN), que preside a Comissão, informou que a partir de amanhã os idosos poderão recorrer a um disque denúncia que será instalado na Câmara (0800 021 0001) para fazer queixas e sugestões de todo o tipo. Ele também destacou os abusos cometidos pelas financeiras. "Não podemos deixar que idosos sem conhecimento caiam na lábia desses 'vendedores de facilidades'. Hoje temos uma 'agiotagem legalizada' no país." Ele apontou formas para reduzir as abordagens de má-fé por parte dos vendedores, citando o exemplo da Bahia, em que a Justiça determinou que os contratos desses empréstimos no caso de idosos analfabetos seja feito em cartório. "O próprio Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso IV, determina que o fornecedor não pode prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços."

Conquista

Para o superintendente do Procon, Eduardo Schröder, a possibilidade de fazer financiamento é uma conquista social do idoso, que há dez anos era excluído desse sistema. Porém, apontou a necessidade de prudência nesta relação. "Podemos firmar um TAC (termo de ajustamento de conduta) com as instituições para normatizar algumas práticas." Ainda segundo dados do Procon, do total de queixas, 40% são de servidores públicos e 10% do restante da população.

A representante do INSS Miriam de Moraes apresentou dados de 2009, quando foram totalizadas 13.869 reclamações, das quais 57,99% foram julgadas improcedentes, 19,28% tiveram comprovação de fraude, 1,07% foi resolvido na Justiça e o restante (21,66%) foram julgadas procedentes. "Não temos como comprovar se houve pressão da família ou má-fé de vendedores, mas não havia problema na documentação destes contratos."

O assessor técnico do Sedecon propôs ao instituto a exigência de assinatura reconhecida em cartório para evitar fraudes e também questionou as formas de abordagem dessas pessoas nas ruas. "Precisamos de uma maior atenção à população idosa com menor grau de escolaridade e também aqueles fragilizados por doenças. Não há orientação no momento de confecção dos contratos e alguns chegam a assinar com campos em branco." De acordo com Isauro Calais, nos 20 minutos que antecederem próxima reunião da comissão, no dia 31, os vereadores devem apresentar as suas propostas para a elaboração de um pacote de ações em comemoração ao Dia Nacional do Idoso, em 1º de outubro.

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