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23/05/2011 - Portal do Governo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Portugal e Moçambique reforçam luta contra a fraude e evasão fiscais


O Estado Português, representado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, assinou no passado dia 20 de Maio, um acordo em matéria fiscal com Moçambique, tendo em vista o reforço da cooperação entre as respectivas administrações fiscais.

O Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento tem como objectivo o reforço dos mecanismos necessários à troca de informações entre as respectivas autoridades fiscais, tendo em vista a obtenção dos elementos relevantes no combate à fraude e evasão fiscais, em conformidade com a Convenção Modelo OCDE.

Recorde-se que o Governo Português assinou recentemente acordos da mesma natureza com Cabo Verde e com o Brasil.

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