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23/05/2011 - odiario.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TJ condena banco a indenizar cliente vítima de golpe dentro de agência em Londrina


A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, por unanimidade de votos, manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina que condenou o Banco Itaú a indenizar em R$ 5.491,80, por danos materiais, e em R$ 10.000,00, por danos morais, uma cliente que foi vítima de um golpe praticado dentro de uma agência bancária. Por meio dessa fraude, ocorreram diversos saques não autorizados em sua conta-corrente.

No dia 9 de maio de 2007, por volta das 17h, uma cliente do Banco Itaú dirigiu-se à agência da Rua Guaporé, para efetuar um saque em sua conta-corrente. No setor de caixas eletrônicos, onde havia três pessoas, sacou R$ 30,00. Ao sair da agência, uma pessoa avisou-lhe que ela havia se esquecido de apertar a tecla do comando "sair". Voltando ao caixa, constatou que a opção estava ativada. Concluiu a operação e se retirou da Agência.

Quatro dias depois, retornou à agência e descobriu que seu cartão estava bloqueado e que terceiros tinham efetuado diversos saques em sua conta-corrente e realizado compras por meio da Redeshop. Os débitos somaram a importância de R$ 5.491,80.

Ante à recusa do banco em fazer o estorno dos débitos indevidamente lançados em sua conta-corrente, a cliente teve que contrair empréstimos para saldar a dívida.

O juiz prolator da decisão de 1º grau evidenciou a responsabilidade do Banco. No entanto, tanto a autora quanto o réu recorreram da sentença. A primeira pediu o aumento do valor da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios. O segundo pleiteou a reforma integral da sentença a fim de que a ação seja julgada improcedente. Pugnou, sucessivamente, pelo afastamento ou redução dos valores fixados a título de danos morais e materiais.

Nas razões de apelação, o Banco Itaú argumentou que, ao sacar o dinheiro, a cliente aceitou ajuda de terceiros, o que não é recomendável, e que houve descuido por parte dela, já que o cartão somente poderia ter sido usado por quem conhecia a senha. Ressaltou a culpa exclusiva da vítima pelos prejuízos decorrentes da fraude, porque ela teria divulgado seus dados sigilosos a terceiros. Destacou a segurança do cartão do banco (com chip), que impede a ocorrência de fraudes.

Mesmo assim, o desembargador Renato Braga Bettega, relator do recurso de apelação, consignou que a segurança nos mecanismos de acesso e movimentação da conta-corrente é de responsabilidade da instituição financeira. "A autora informou à agência que não tinha realizado nenhuma das movimentações, mas o pedido do estorno foi indeferido."

"Observa-se que os correntistas [a autora da ação e outro cliente envolvido na fraude] foram vítimas de um golpe no interior da agência bancária, devendo o banco responder pelos danos daí decorrentes", asseverou o relator. "Apesar de os cartões de chip serem mais seguros, eles não impedem por si sós a ocorrência de fraudes, sendo de responsabilidade da instituição financeira a segurança nas transações realizadas no interior da agência bancária", concluiu o desembargador.

Participaram da sessão de julgamento e acompanharam o voto do relator o desembargador Francisco Luiz Macedo Junior e o juiz substituto em segundo grau Sergio Luiz Patitucci.

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