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18/05/2011 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Maiorana depõe sobre fraudes contra a Sudam


O réu Rômulo Maiorana Jr., acusado de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional previstos na Lei nº 7.492/86 (lei dos crimes de “colarinho branco”), por fraude na obtenção e aplicação de recursos em projeto da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que chegam a R$ 4 milhões, será ouvido às 11h30 de hoje (18) na Justiça Federal pelo juiz Bruno Teixeira de Castro, da 4ª Vara Federal, no processo que apura o caso.

Além de Rômulo, respondem ao processo criminal, na Justiça Federal, Ronaldo Batista Maiorana, Fernando Araújo do Nascimento e João Pojucan de Moraes Filho. Atuará na acusação pelo Ministério Público Federal o procurador da República Igor Néri Figueiredo.

Há três anos, os dois empresários e seus empregados saíram da condição de investigados para a de réus no processo. Em 25 de agosto de 2008, a Justiça Federal acatou a denúncia feita pelo MPF e o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro transformou os quatro em réus. Após 11 anos de investigações, o caso permanece impune, ainda sem solução. Rômulo Maiorana Júnior, que chefia as Organizações Rômulo Maiorana, já faltou a três audiências seguidas, tentando protelar sua prestação de contas à Justiça.

Desde a fase de carta consulta, o projeto da Tropical Indústria de Alimentos, que pertence a Rômulo e Ronaldo Maiorana, segundo acusações, falseou informações exigidas, apresentou propriedades, balancetes, balanços e sócios fictícios; fraudou processos de liberação de parcelas apresentando em contrapartida recursos inexistentes fabricados através de créditos bancários tomados com um dia de prazo e bens patrimoniais também fictícios; mudou o objetivo do projeto que era para a produção de alimentos (doces, sorvetes e sucos) de frutas da Amazônia, produzindo hoje tubaínas de uva, guaraná, laranja, concentrados artificiais e energéticos.

O mais grave de tudo: segundo as acusações, os Maiorana apresentaram como prova das obras de construção da fábrica nove notas fiscais e dois recibos falsos emitidos pela empresa Planejamento e Engenharia Ltda. (Plangec) no valor de R$ 4,1 milhões, fato de conhecimento da Receita Federal. Tudo indica que o Ministério Público Federal ainda não levou em consideração em sua denúncia esse fato, que configura-se em crime de estelionato.

RÉU CONFESSO

Ronaldo Maiorana foi ouvido pelo juiz Antônio Carlos Almeida Campelo no último dia 1 de fevereiro, na 4ª Vara da Justiça Federal Criminal do Pará. O jornalista Lúcio Flávio Pinto relata, no Jornal Pessoal, que naquele momento “Ronaldo Maiorana se tornou réu confesso do crime que foi acusado pelo Ministério Público Federal. Admitiu que ele e seu irmão retiravam o dinheiro que depositavam no Banco da Amazônia assim que os recursos de incentivos fiscais da Sudam eram depositados”.

Os irmãos teriam praticado a fraude por três vezes. “Graças à fraude, os 3,3 milhões de reais que aplicaram no projeto de sua fábrica de suco eram todos oriundos da Sudam, sem a contrapartida do capital próprio, que deveria equivaler à metade da colaboração financeira do poder público”. Ainda segundo o jornalista, “o dirigente do grupo Liberal, mesmo sendo advogado e tendo presidido por muitos anos a Comissão de Defesa de Liberdade de Imprensa da OAB do Pará, alegou ignorar que seu procedimento constituísse crime”.

Rômulo Jr. responde a 11 ações na Justiça, sendo 10 delas de execução fiscal e uma de “medidas investigatórias sobre organizações criminosas. São processos datados de 1994, 1999, 2001, 2004, 2005, 2008 e 2010. “Em todos, uma característica: a protelação na tramitação dessas cobranças de impostos não pagos pelo réu”, escreveu Lúcio Flávio Pinto.

Apesar do projeto da Tropical Indústria de Alimentos estar irregular e sub judice, os dois insistem em pressionar o departamento que gerencia a massa falida do extinto órgão para obter o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI).

Penalidades: reclusão e multa

Caso sejam condenados, Rômulo, Ronaldo, Fernando Nascimento e João Pojucan podem pegar pena de reclusão de dois a seis anos, além de pagamento de multa. A pena é aumentada em um terço se o crime for cometido em detrimento de instituição financeira oficial ou por ela credenciada para o repasse de financiamento, o que é o caso. Comprovadas as irregularidades, o MPF deve ajuizar ação pedindo o ressarcimento, em favor da União, dos valores desviados.

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