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08/05/2011 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Maioranas tentam "legalizar" fraude na Sudam


A Tropical Indústria de Alimentos, pertencente aos irmãos Ronaldo Batista Maiorana e Rômulo Maiorana Jr., que recebeu recursos da antiga Sudam, está irregular e sub judice. Ainda assim, insiste em pressionar o departamento que gerencia a massa falida do extinto órgão para obter o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI). A empresa burlou a legislação que regulou a política de incentivos fiscais e os Maiorana são acusados pelo Ministério Público Federal de aplicar indevidamente cerca de R$ 4 milhões liberados pela Sudam.

Além de Ronaldo e Rômulo, Fernando Araújo do Nascimento e João Pojucan de Moraes Filho respondem o processo criminal na Justiça Federal, que julgará os réus por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei nº 7.492/86, conhecida como Lei dos Crimes de “Colarinho Branco”, por fraude na obtenção e aplicação de recursos em projeto da Sudam. O processo de número 2008.39.00.007431-0 está sob a tutela da 4ª vara federal, sob a responsabilidade do juiz Antônio Carlos de Almeida Campelo. No Ministério Público Federal, o caso está sob a responsabilidade do procurador da República Igor Néri Figueiredo

Em 25 de agosto de 2008, a Justiça Federal acatou a denúncia feita pelo MPF e o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro recebeu a denúncia contra os quatro réus. Após 11 anos de investigações e apurações, o rumoroso caso permanece impune. Há três anos, os dois empresários e seus empregados saíram da condição de investigados para a de réus no processo.

Desde a fase de carta consulta os Maiorana falsearam informações exigidas, apresentando propriedades, balancetes, balanços e sócios fictícios; fraudaram os processos de liberação de parcelas apresentando em contrapartida recursos inexistentes fabricados através de créditos bancários tomados com um dia de prazo e bens patrimoniais também fictícios; mudaram o objetivo do projeto que era para a produção de alimentos (doces, sorvetes e sucos) de frutas da Amazônia, produzindo hoje tubaínas de uva, guaraná, laranja, concentrados artificiais e energéticos.

O mais grave de tudo: os Maiorana apresentaram como prova das obras de construção da fábrica nove notas fiscais e dois recibos falsos emitidos pela empresa Planejamento e Engenharia Ltda. (Plangec) no valor de R$ 4,1 milhões, fato de conhecimento da Receita Federal. Tudo indica que o Ministério Público Federal ainda não levou em consideração em sua denúncia esse fato, que configura crime de estelionato.

Justiça: Maiorana Jr. será ouvido dia 17

Segundo reportagem publicada no “Jornal Pessoal” (n° 483, de fevereiro de 2011, página 2) em audiência no último dia primeiro de fevereiro, na 4ª vara da Justiça Federal Criminal do Pará, na presença do juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, “Ronaldo Maiorana se tornou réu confesso do crime que foi acusado pelo Ministério Público Federal. Admitiu que ele e seu irmão retiravam o dinheiro que depositavam no Banco da Amazônia assim que os recursos de incentivos fiscais da Sudam eram depositados”.

Ainda segundo o jornalista Lúcio Flávio Pinto, editor do jornal, os irmãos fizeram isso por três vezes. “Graças à fraude, os 3,3 milhões de reais que aplicaram no projeto de sua fábrica de suco eram todos oriundos da Sudam, sem a contrapartida do capital próprio, que deveria equivaler à metade da colaboração financeira do poder público”. Ainda segundo o jornalista, “O dirigente do grupo Liberal, mesmo sendo advogado e tendo presidido por muitos anos a Comissão de Defesa de Liberdade de Imprensa da OAB do Pará, alegou ignorar que seu procedimento constituísse crime”.

No próximo dia 17 de maio, às 14h15, será a vez do empresário Rômulo Maiorana Júnior ser ouvido, que vem tentando protelar sua prestação de contas à Justiça: já faltou a três audiências seguidas.

O Jornal Pessoal também fez uma consulta ao site da Justiça Federal do Pará e informou na publicação que Rômulo Jr. responde a 11 ações na Justiça, sendo 10 delas de execução fiscal e uma de “medidas investigatórias sobre organizações criminosas”. São processos datados de 1994, 1999, 2001, 2004, 2005, 2008 e 2010. “Em todos, uma característica: a protelação na tramitação dessas cobranças de impostos não pagos pelo réu”, diz Lúcio Flávio Pinto.

Caso sejam condenados, Rominho, Ronaldo, Fernando Nascimento e João Pojucan podem pegar pena de reclusão, de dois a seis anos, além de pagamento de multa. A pena é aumentada em um terço se o crime for cometido em detrimento de instituição financeira oficial ou por ela credenciada para o repasse de financiamento, o que é o caso. Comprovadas as irregularidades, o MPF deve ajuizar ação pedindo o ressarcimento, em favor da União dos valores desviados.

Pedido similar já foi negado aos irmãos em 2008

Na denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público em 14/06/08, procuradores acusam Rominho, Ronaldo Maiorana, Fernando Nascimento e João Pojucan (membros do conselho de administração da empresa) de se utilizarem de "expedientes fraudulentos para obter aportes de recursos do Finam”, simulando contrapartidas nos anos de 1995, 1996 e 1997. Para cada real investido pelo Finam, deveria haver um real de contrapartida da empresa , o que nunca ocorreu.

À Sudam, a Tropical destinava-se a implantação de uma indústria de produtos alimentícios produzidos com o beneficiamento de matéria-prima regional. O projeto está localizado em Icoaraci. Em 29/11/02, uma diligência fiscal na sede da empresa descobriu as irregularidades referentes aos três primeiros aportes de recursos próprios dos sócios da Tropical: comprovou-se que eles não foram empregados como registram os processos administrativos da Sudam e a contabilidade da Tropical. Os recursos depositados na conta da Tropical retornavam à conta original no dia seguinte.

Um suspeito relatório emitido por fiscais do Departamento de Acompanhamento de Projetos da ex-Sudam verificou em 20/08/1998 que as obras de construção do prédio industrial da Tropical - que fabricava o então refrigerante Bis - ruíram “em função de um forte vendaval”. A intempérie nunca foi confirmada pelo serviço de meteorologia, tampouco os escombros foram encontrados.

Como agora, em 2008, a Tropical de Rominho e Ronaldo Maiorana tentou obter na Unidade de Gestão dos Fundos de Investimentos (UGFI) do Ministério da Integração Nacional, o certificado de empreendimento implantado. Na ocasião a tentativa foi negada.

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