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10/05/2011 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Denúncia de corrupção pela Internet é "irrelevante"


A página na Internet para denúncia de actos de corrupção e fraudes tem "um efeito irrelevante" no combate a estes crimes, segundo o vice-presidente da Transparência e Integridade/Associação Cívica.

"A criação de uma plataforma na Internet para denúncia de actos de corrupção e fraudes terá um efeito irrelevante no combate à corrupção", acredita Paulo Morais, vice-presidente da Transparência e Integridade/Associação Cívica (TIAC), confrontado com os dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à agência Lusa sobre a página na Internet criada para receber denúncias de cidadãos (https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias).

Dados que indicam que, do conjunto das queixas apresentadas desde Novembro de 2010 naquela plataforma online, um universo de 794 participações, apenas decorreu a abertura de três inquéritos-crime.

"O Ministério Público não tem sido capaz de deduzir acusações, mesmo em muitos dos casos denunciados explicitamente e sem anonimato", defende o vice-presidente da TIAC. Na sua opinião, "não é o anonimato nas queixas que vem aumentar a eficácia do Ministério Público".

Em declarações à agência Lusa, Paulo Morais remete para a PGR a explicação das razões que terão levado à abertura de uma percentagem tão diminuta de inquéritos.

"As razões que levam à abertura de uma percentagem tão diminuta de inquéritos deverão ser explicadas pela Procuradoria-Geral da República, que tanto propagandeou esta medida aquando do seu lançamento", afirmou. Mas, indica o responsável pelo pólo nacional da organização anti-corrupção "International Transparency", "mais importante é saber o que acontecerá aos três inquéritos que agora estão em curso".

Na administração da Justiça, "os tribunais deveriam ressarcir a sociedade dos prejuízos resultantes de actos de corrupção, mesmo quando não se condenem os eventuais criminosos", alerta Paulo Morais. E exemplificou: "Quando se identifique um prédio que não cumpra as regras previstas nos instrumentos de planeamento, o edifício deve ser demolido, independentemente das consequências para os corruptores e para os corruptos".

Quanto à legislação com maior relevância em termos económicos (urbanismo e ordenamento do território, construção e obras públicas, defesa e outros), sugere "a simplificação da legislação e dos processos administrativos, nomeadamente através da revogação de legislação com muitas regras, muitas excepções, e que conferem um enorme poder discricionário a quem as aplica".

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